Assembleia de Eleição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André – COMDEPHAAPASA
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Resolução 01.10.2021 – COMDEPHAAPASA O Presidente do COMDEPHAAPASA, no uso de suas atribuições legais, especialmente o artigo 10 do Decreto Municipal n.º 15.875 de 2009 e deliberação do dia 10/09/2021 do Conselho do citado órgão, define através do presente as regras para cadastramento, habilitação e votação na plenária que elegerá os representantes da sociedade civil…