artistas de rua
DECRETO Nº 17.077 DE 17 DE JULHO DE 2018
PUBLICADO: Diário do Grande ABC Nº 17.310 Data 18.07. 2018 REGULAMENTA a Lei Municipal nº 9.902, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a apresentação de “artista de rua” nos logradouros do Município de Santo André.
LEI Nº 9.902 DE 14 DEDEZEMBRO DE 2016
PUBLICADO: Diário do Grande ABC N°16731 DATA 16/12/16 Processo Administrativo nº 15.190/2016 – Projeto de Lei nº 41/2016.
DISPÕE sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Santo André, e dá outras providências.