DECRETO Nº 17.079 DE 30 DE JULHO DE 2018

PUBLICADO: Diário do Grande ABC Nº 17.324 Data 01.08.2018 Errata 04/2018: Diário do Grande ABC Nº 17.325 Data 02.08.2018 Caderno: Empregos e Oportunidades, pag.03 REGULAMENTA a concessão de autorização de uso dos espaços públicos administrados pela Secretaria de Cultura e dá outras providências.