Sistema Municipal de Cultura
LEI Nº 10.328, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
Processo Administrativo nº 4.511/2013 - Projeto de Lei nº 27/2020. ALTERA a Lei nº 9.776, de 07 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santo André, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências. PAULO SERRA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Os artigos 52 e 55, da Lei nº 9.776, de 07 de dezembro de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:
LEI N° 10.138 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICADO: Diário do Grande ABC Nº 17.530 Data 23 / 02 / 2019 Caderno: Empregos e Oportunidades Pag. 06 Processo Administrativo nº 4.511/2013-6 – Projeto de Lei nº 55/2018. DISPÕE sobre o Plano Municipal de Cultura de Santo André. PAULO SERRA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura de Santo André, para o decênio 2019-2028, nos termos dos art. 46 e 47, da Lei nº 9.776, de 07 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santo André, conforme Anexo Único, parte integrante desta lei.
DECRETO Nº 17.021 DE 18 DE JANEIRO DE 2018
APROVA o regulamento do Fundo Municipal de Cultura – FMC, criado pela Lei Municipal nº 9.776, de 07 de dezembro de 2015.
DECRETO N° 16.788 DE 20 DE MAIO DE 2016
PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 16525 : 07 DATA 24 / 05 / 16 REGULAMENTA o Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, criado pela Lei nº 9.776, de 07 de dezembro de 2015, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura - SMC e dá outras providências.
LEI Nº 9.776 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 (Atualizada até a Lei 10328, de 31/08/2020)
PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 16357 : 07 DATA 08 / 12 / 15 Processo Administrativo nº 4511/2013-6. – Projeto de Lei nº 52/2015. DISPÕE sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santo André, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.