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LEI N° 10.273 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICADO: Diário do Grande ABC Nº 17.831 Data 21 / 12 / 2019 Caderno: Classificados Pag. 03 Veto: Diário do Grande ABC Nº 17.918 - Data 17/03/2020 Caderno: Classificados Pag. 01 Processo Administrativo nº 31.729/2019 - Projeto de Lei nº 55/2019. INSTITUI o Fundo de Apoio à Gestão Cultural e dá outras providências.
LEI Nº 8.504, DE 04 DE JUNHO DE 2003
Publ. "D. Grande ABC" 05-06-03, Cad.Class.,pag 05
Autores: Vereadora Dinah Zekcer – PTB e outros – Projeto de Lei CM nº 09/03Proc. CM nº 234/03.
DENOMINA "Casa do Olhar Luiz Sacilotto" imóvel público localizado na Rua Campos Sales, no Centro.
JOÃO AVAMILENO, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais.