comdephaapasa e patrimônio cultural
LEI N° 9.071 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008
PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 13708 : 04 DATA 06 / 09 / 08 “VIDE DEC. 15.875/09” Projeto de Lei nº 004, de 03.03.2008 – Proc. nº 40.576/2007-6. INSTITUI o Plano de Preservação do Patrimônio Cultural no Município de Santo André- PPPC.
DECRETO Nº 15.875, DE 24 DE MARÇO DE 2009
PUBLICADO: DCI N° 1767 : C3 DATA 25 / 03 / 09
APROVA o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André - COMDEPHAAPASA, criado pela Lei nº 9.071, de 05 de setembro de 2008.