Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente é um marco na consolidação da participação definida na Constituição Federal por estabelecer uma série de mecanismos de inclusão da população na elaboração, deliberação e controle das políticas públicas.

A Conferência Municipal terá como objetivo geral de promover ampla mobilização social municipal para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.

Tema Central: Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.