O Sistema Municipal de Cultura - SMC integra o Sistema Nacional de Cultura – SNC e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.

Se constitui num instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas, bem como de informação e formação na área cultural, tendo como essência a coordenação e cooperação intergovernamental com vistas ao fortalecimento institucional, à democratização dos processos decisórios e à obtenção de economicidade, eficiência, eficácia, equidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos.

Fundamenta-se na política municipal de cultura expressa e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Municipal de Cultura, para instituir um processo de gestão compartilhada com os demais entes federativos da República Brasileira - União, Estados, Municípios e Distrito Federal - com suas respectivas políticas e instituições culturais e a sociedade civil.

Faça aqui o download da LEI Nº 9.776, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Santo André

Integram o Sistema Municipal de Cultura – SMC:

I – Coordenação: Secretaria de Cultura e Turismo – SCT.

II - Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação:

a) Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC;
b) Conferência Municipal de Cultura - CMC.

III - Instrumentos de Gestão:

a) Plano Municipal de Cultura – PMC (veja a Lei municipal N° 10.138, de 22 de fevereiro de 2019);
b) Sistema Municipal de Financiamento à Cultura - SMFC;
c) Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC;
d) Programa Municipal de Formação Cultural – PROMFC

IV - Sistemas Setoriais de Cultura:

a) Sistema Municipal de Patrimônio Cultural - SMPC;
b) Sistema Municipal de Bibliotecas, Leitura e Literatura - SMBLL;
c) outros que venham a ser constituídos.