Conselhos
A Secretaria de Cultura coordena e atua na construção de políticas públicas com participação direta da sociedade civil por meio dos conselhos municipais. Confira:
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), instituído pela Lei nº 9.776 de 07 de dezembro de 2015 – SMC e regulamentada pelo Decreto nº 16.788 de 20 de maio de 2016, é órgão colegiado consultivo, deliberativo e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Cultura (Secult), com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, se constituindo no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura – SMC.
O CMPC tem como principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura, na elaboração, acompanhamento da execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultura – PMC , bem como da fiscalização do Fundo Municipal de Cultura.
Mais informações: http://culturaz.santoandre.sp.gov.br/projeto/112/
COMDEPHAAPASA
O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Santo André (COMDEPHAAPASA) é o conselho municipal que tem como competências identificar, pesquisar, proteger e valorizar o patrimônio cultural da cidade (bens de natureza material e imaterial). Possui 12 membros, seis representantes do governo municipal e seis representantes da sociedade civil. Realiza reuniões ordinárias mensais no auditório do Museu de Santo André Dr. Octaviano Armando Gaiarsa.
Mais informações: http://culturaz.santoandre.sp.gov.br/projeto/996/
CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE CULTURA
O Conselho Gestor do Fundo de Cultura atua na deliberação de todas as ações que são realizadas com recursos do Fundo Municipal de Cultura. Este processo envolve desde a elaboração de editais como o acompanhamento da seleção, contratação e execução de projetos culturais contemplados por estes editais.
Mais informações: http://culturaz.santoandre.sp.gov.br/projeto/113/
CONSELHO GESTOR DO CÉU MAREK E DO CÉU ANA MARIA
Os Conselhos Gestores dos CEUs são mecanismos representativos e tripartites, composto por membros da Administração Pública, da Sociedade Civil e Sociedade Civil Organizada, eleitos por meio de um processo de mobilização social local e atuam na gestão da programação, diretrizes de uso dos espaços e integração da comunidade local.
Mais informações: http://culturaz.santoandre.sp.gov.br/projeto/997/
Esta ação atende à Estratégia 2.1, Meta 5 do Plano Municipal de Cultura de Santo André: “100% (cem por cento) das resoluções dos Conselhos e Comissões vinculados à Secretaria de Cultura, aplicadas durante a vigência do Plano”.