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Polos Geradores de Tráfeco – PGT

É todo empreendimento constituído por edificação ou edificações cujo porte e oferta de bens ou serviços geram interferências no tráfego do entorno e demanda por vagas em estacionamentos e/ou carga e descarga e/ou embarque e desembarque e/ou atração de pedestres.

Em Santo André, o art. 20 da Lei nº 8.836/06 (LUOPS) estabeleceu que “Atividade Geradora de Interferência no Tráfego” é aquela que produz:

  • carga e descarga
  • embarque e desembarque
  • tráfego de pedestres
  • as caracterizadas como Polos Geradores de Tráfego

As “Atividades Geradoras de Interferência no Tráfego” são:

  • Local de reunião
  • Local de serviço médico, exceto hospital
  • Local de diagnóstico médico
  • Hospital
  • Ensino infantil
  • Ensino fundamental e médio
  • Ensino superior
  • Outras escolas
  • Prestação de serviço sem atendimento de clientes
  • Prestação de serviço com atendimento de clientes
  • Estacionamento, transportadora e garagens
  • Local de prática esportiva
  • Instituição financeira
  • Casa de repouso
  • Local de refeições
  • Supermercado, comércio atacadista e centro de compras
  • Comércio varejista
  • Indústria
  • Atividades com operação de sistema “drive-thru” ou “valet service”.

A partir desta classificação preliminar, determinou-se, os portes mínimos, acima dos quais os usos são enquadrados como PGT e que constam no quadro 3, anexo 3.3 da Lei nº 8.836/06 (LUOPS).

As atividades enquadradas como PGT necessitam preencher a Declaração de Funcionamento da Atividade – DFA.

Declaração de Funcionamento da Atividade (DFA)

O que é: documento que contém dados do empreendimento/atividade para utilização na análise do sistema viário.

Objetivo:

– Analisar, identificar e sistematizar os problemas que os PGT´s causam no trânsito.
– Construir um banco de dados para classificar os usos e o porte dos PGT´s.
– Oficializar os dados de operação e funcionamento da atividade, pertinentes ao sistema viário, cuja responsabilidade pelas informações através do proprietário e/ou responsável técnico.

Quem precisa: as atividades enquadradas como PGT

Quem não precisa: oficinas mecânicas, postos de abastecimento e estacionamentos comercializados, exceto quando estas atividades forem para caminhões.

Por que não precisa: as informações necessárias para a análise destas atividades não constam na DFA e serão analisados caso a caso.

OBS: Para os casos em que exista mais de uma atividade no mesmo lote, será necessário o preenchimento da DFA separada para cada uma das atividades.    

DFA
Instruções para Preenchimento   
Formulário PDF   

Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)

Plano Diretor do Município (Lei nº 9.394/12), através do capitulo III, instituiu a outorga onerosa como um dos instrumentos da política urbana no município, sendo que, através do art. 170 desta lei, o monitoramento desta “concessão de Outorga Onerosa do Direito de Construir e a aplicação da transferência do direito de construir” compete ao Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU).

A concessão de outorga onerosa é concedida pelo Conselho Municipal de Política Urbana, somente após a verificação de suportabilidade de impacto causado na infra-estrutura.

Conforme resoluções deste conselho, o DST é uma das áreas envolvidas para analisar a concessão da OODC. A análise consiste na avaliação da capacidade da infra-estrutura viária em absorver os impactos gerados em decorrência do aumento do tráfego gerado pelo empreendimento.

Todos os processos referentes à OODC são enviados ao DST para avaliação da capacidade da infra-estrutura viária.

Empreendimentos de Impacto

Material Indisponível no Momento

Relatório de Impacto no Trânsito – RIT

Documento que tem o objetivo de oferecer um referencial sobre o Empreendimento de Impacto permitindo aos técnicos envolvidos, conhecer, avaliar, quantificar e delimitar o alcance dos impactos da implantação do empreendimento no sistema viário e, a partir dessa avaliação, determinar as medidas mitigadoras dos impactos negativos, necessárias para garantir a qualidade da circulação urbana no local.

RIT é integrante do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) este último estabelecido pela Lei nº 8.696/04 (Plano Diretor) e Lei nº 8.836/06 (LUOPS), para as atividades enquadradas como Empreendimentos de Impacto.

Roteiro de elaboração do RIT (baixar)

Gabarito de Giro

Gráfico contendo as trajetórias das curvas, utilizado como gabarito, objetivando
facilitar a aplicação das características de curvatura dos veículos junto aos projetos de intersecções, de acessos e na acomodação de manobras de veículos.

O gabarito de giro deverá ser completamente inserido junto ao acesso, locado em planta conforme exemplo abaixo (observar o sentido de direção da via).

Alguns Gabaritos Utilizados
UtilitarioPDF (em breve)DWG (em breve)
Ônibus urbano tipoPDF (em breve)DWG (em breve)
Carga leve e micro ônibus até 8 toneladas  PDF (em breve)DWG (em breve
 Carga média até 15 toneladasPDF (em breve)DWG (em breve)
 WB15 – RT14PDF (em breve)DWG (em breve)
 WB12 – RT12PDF (em breve)DWG
 B12 – RT13PDF (em breve)DWG
 SU9 – RT13PDF (em breve)DWG