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Comitê Gestor de Governança do Pólo Petroquímico do Grande ABC

O Polo Petroquímico do Grande ABC é o 1º do Brasil e inicialmente chamado de Capuava (região onde se instalou), iniciou operações em 1972 produzindo diversos produtos petroquímicos básicos, intermediários e resinas termoplásticas (polietileno e polipropileno), a partir de matérias primas como nafta e gás, bem como uma infinidade de matérias primas para segmentos, tais como cosméticos, farmacêutico, tintas e vernizes, defensivos agrícolas, alimentos e limpeza, borrachas, fertilizantes.

A importância econômica deste Polo é demonstrada pelos números da consultoria especializada MaxiQuim, que apuraram o faturamento bruto em R$ 10 bilhões/ano, gerando mais de 10 mil empregos diretos e indiretos, contribuindo com R$ 3bilhões/ano em VAF (Valor Adicionado Fiscal) dinamizando o desenvolvimento econômico da região, cuja cadeia de valor nas sete cidades atinge o número de cerca de 1300 micro, pequenas e médias empresas produzindo cerca de 11% do PIB nacional que é o sexto do mundo gerando cerca de 37.000 empregos e um faturamento bruto de cerca de R$ 50 bilhões/ano. (MaxiQuim, 2021)

A criação deste Comitê Gestor, que integra a cidade de Santo André, Mauá e São Paulo, vem da necessidade da criação de um modelo institucional que promova a governança entre empresas, governo e sociedade civil, para promover investimentos e melhorias tanto no planejamento urbano e viário do espaço quanto em iniciativas que privilegiem programas de saúde, segurança industrial e meio ambiente, para proporcionar uma relação positiva e uma convivência harmônica entre indústrias e moradores dos bairros/municípios vizinhos.

Atualmente existe a necessidade de implementação de Leis de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo com regramentos específicos para as áreas adjacentes ao Polo do ABC nos municípios diretamente afetados pelas suas atividades, de modo que se permita compatibilizar de forma responsável e segura os usos e ocupações existentes e que impeça, através de ações planejadas, o adensamento demográfico nessas áreas, garantindo (por um lado) a perenidade do complexo industrial e futuras ampliações da cadeia petroquímica, química, plástica e gás na região e (de outro lado) reduzindo a exposição de moradores aos riscos inerentes à operação de indústrias químicas.

O Polo Petroquímico do Grande ABC, que comemorou 50 anos em 2022, deve se tornar um modelo de desenvolvimento sustentável e marco da parceria entre poder público e iniciativa privada no Estado de São Paulo, promovendo riqueza, emprego e renda no Grande ABC e garantindo um futuro promissor para a indústria paulista e brasileira.

Regulamentação

Atas

Composição

Documentos produzidos

  • Plano de Trabalho do Comitê. Para acessar documento clique aqui.

Monitoramento do Plano de Trabalho

*Última atualização: 07/10/2024

Objetivo 1

Atualização dos marcos regulatórios de zoneamento de São Paulo, Mauá e Santo André.

  1. Estabelecer de forma conjunta uma redação com a diretriz padrão para os zoneamentos no entorno do Polo. | Responsável: Consórcio Intermunicipal do Grande ABC
    SITUAÇÃO: Concluído.
  2. Encaminhar proposta de redação e monitorar a atualização das leis de zoneamento na Prefeitura de Santo André. | Responsável: Prefeitura de Santo André
    SITUAÇÃO: Em execução.
    Prefeitura incorporou a proposta de ajuste à redação do Plano Diretor que será encaminhada para o legislativo como proposta do poder executivo. Próxima fase é o encaminhamento à Câmara Municipal.
  3. Encaminhar proposta de redação e monitorar a atualização das leis de zoneamento na Prefeitura de Mauá. | Responsável: Prefeitura de Mauá
    SITUAÇÃO: Em execução.
    Prefeitura incorporou a proposta de ajuste à redação do Plano Diretor que será encaminhada para o legislativo como proposta do poder executivo. Próxima fase é o encaminhamento à Câmara Municipal.
  4. Encaminhar proposta de redação e monitorar a atualização das leis de zoneamento na Prefeitura de São Paulo. | Responsável: COFIP
    SITUAÇÃO: Concluído.
    Alteração estabelecida no § 4º do artigo 12º da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016, alterada pela Lei Municipal nº 18.081, de 19 de janeiro de 2024: “A produção de HIS em ZEIS 2 e em ZEIS 4 localizadas em áreas lindeiras a estabelecimentos com atividades industriais de risco tecnológico deverá ser precedida de parecer favorável do órgão ambiental municipal competente, atestando a segurança e compatibilidade da área para uso residencial.”

Institucionalização do Polo Petroquímico no âmbito do Estado de São Paulo/ Governo Federal.

  1. Produzir estudo jurídico, justificativa e diretrizes para a institucionalização pelo Governo do Estado/ Governo Federal. | Responsável: COFIP
    SITUAÇÃO: Em andamento.
    Realizada justificativa, análise jurídica e minuta de redação Estadual, em carta assinada por 10 organizações, públicas e privadas.
    Realizadas reuniões com Governo Federal, mas sem desenvolvimento de documentação oficial.
  2. Ampliar a participação efetiva da cidade de São Paulo no Comitê, demonstrando o engajamento de todas as cidades no pleito. | Responsável: COFIP
    SITUAÇÃO: Em andamento.
    Novo convite formal realizado para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
  3. Realizar nova entrega formal das propostas e justificativas para institucionalização do Polo no âmbito estadual para o Governo do Estado. | Responsável: COFIP
    SITUAÇÃO: Não iniciado.
    Em desenvolvimento de nova proposta, e buscando articulação para entrega qualificada da documentação.
  4. Monitorar e dar apoio para aprovação da legislação junto à equipe do Estado de SP/ Governo Federal. | Responsável: COFIP
    SITUAÇÃO: Não iniciado.
Objetivo 2

Implantação de plano e ações estratégicas para aprimoramento da Comunicação Social do Polo Petroquímico do ABC para com a sociedade civil e comunidade do entorno.

  1. Planejar, de forma integrada entre empresas e prefeituras, estratégia de comunicação social do Polo com a comunidade do entorno, visando dar maior eficácia aos esforços de comunicação.
    1. Mapear e disponibilizar informações do Polo que atendam à demanda da comunidade, com foco no ambiental e na saúde, de forma aberta e de fácil acesso ao cidadão comum.
    2. Desenvolver e implantar novo padrão visual de sinalização, placas e comunicação para o Polo Petroquímico como um todo, incluindo os NUPDECs. | Responsável: COFIP
      SITUAÇÃO: Em andamento.
      Desenvolvido escopo de Portal do Polo Petroquímico do Grande ABC, como ferramenta de comunicação como repositório dos projetos, avanços e ações do Polo. Protótipo já desenvolvido, em revisão técnica e jurídica. Desenvolvimento de padrão para comunicação visual não iniciada.
  2. Implantar projeto de Visitação para o Polo (Portas Abertas + Turismo Industrial Mauá, Santo André e São Paulo) de forma integrada, com linguagem e dinâmica de visita para o Polo em seu conjunto. | Responsável: Prefeitura de Santo André

SITUAÇÃO: Em andamento
Santo André já assinado Termo de Cooperação, Mauá em fase de assinatura.

Objetivo 3

Implantação de programa integrado de desenvolvimento local com foco na comunidade do entorno do Polo.

  1. Mapeamento da demanda da comunidade em relação às necessidades da população local. | Responsável: Instituto SECI
    SITUAÇÃO: Não iniciado.
  2. Mapear os projetos, estruturas instaladas e agenda de investimento no entorno do Polo que cumprem com agendas sociais junto à comunidade do entorno – prefeitura, empresas e sociedade civil – por eixos – prioritário: emprego, renda e inclusão produtiva. | Responsável: Instituto SECI
    SITUAÇÃO: Em andamento.
    Com o Portal do Polo (em desenvolvimento), serão consultados e mapeados os projetos sociais desenvolvidos na comunidade do entorno do Polo.
  3. Desenvolver e implantar o Plano de Desenvolvimento Social Integrado do Polo, buscando ampliar a eficácia dos projetos realizados no entorno do Polo a partir do mapeamento do que existe e das expectativas de investimentos, com criação de indicadores de eficácia. | Responsável: Instituto SECI
    SITUAÇÃO: Em andamento.
    Com o Portal do Polo (em desenvolvimento), será realizado o primeiro mapeamento em relação à comunidade do entorno do Polo.
  4. Realizar estudo sobre qual a porcentagem do imposto arrecado através das empresas sediadas no polo, e quanto da agenda social destas empresas estão sendo direcionadas para a comunidade do entorno do Polo. | Responsável: Instituto SECI
    SITUAÇÃO: Não iniciado.
Objetivo 4

Implantação e manutenção das NUPDECs de Santo André.

  1. Definir estratégia com o poder público local e desenhar o plano de implantação e manutenção. | Responsável: COFIP
    SITUAÇÃO: Concluído.
    Apresentado cronograma de implantação em conjunto com demais municípios do entorno.
  2. Oficialização dos protocolos. | Responsável: COFIP
    SITUAÇÃO: Em andamento
    Protocolos sendo revisados e testados em simulados.
  3. Captação, engajamento e treinamento e oficialização dos voluntários (dentre outras ações). | Responsável: COFIP
    SITUAÇÃO: Em andamento
    Estratégia sendo revisada e testada nos simulados.
  4. Treinamento dos órgãos Públicos. | Responsável: COFIP
  5. Simulado (table top “de mesa”) e de campo. | Responsável: COFIP
    SITUAÇÃO: Em andamento
    Pelo cronograma de realização dos simulados, primeiramente realizado nos municípios de Mauá e São Paulo.
  6. Reuniões periódicas de treinamento para manutenção do processo. | Responsável: COFIP
    SITUAÇÃO: Em andamento
    Realizada com equipes de Santo André nos dias: ___________

Implantação e manutenção das NUPDECs de Mauá.

  1. Definir estratégia com o poder público local e desenhar o plano de implantação e manutenção. | Responsável: COFIP
    SITUAÇÃO: Concluído.
    Apresentado cronograma de implantação em conjunto com demais municípios do entorno.
  2. Oficialização dos protocolos. | Responsável: COFIP
    SITUAÇÃO: Em andamento
    Protocolos sendo revisados e testados em simulados.
  3. Captação, engajamento e treinamento e oficialização dos voluntários (dentre outras ações). | Responsável: COFIP
    SITUAÇÃO: Em andamento
    Estratégia sendo revisada e testada nos simulados.
  4. Treinamento dos órgãos Públicos. | Responsável: COFIP
    SITUAÇÃO: Concluído
    Simulado realizado em 17 de junho, no Parque São Rafael, com conjunto com a cidade de São Paulo, contemplando treinamento dos envolvidos.
  5. Simulado (table top “de mesa”) e de campo. | Responsável: COFIP
    SITUAÇÃO: Concluído
    Simulado realizado em 17 de junho, no Parque São Rafael, com conjunto com a cidade de São Paulo, contemplando treinamento dos envolvidos.
  6. Reuniões periódicas de treinamento para manutenção do processo. | Responsável: COFIP
    SITUAÇÃO: Em andamento
    Realizada com equipes de Mauá nos dias: ___________

Implantação e manutenção das NUPDECs de São Paulo.

  1. Definir estratégia com o poder público local e desenhar o plano de implantação e manutenção. | Responsável: COFIP
    SITUAÇÃO: Concluído.
    Apresentado cronograma de implantação em conjunto com demais municípios do entorno.
  2. Oficialização dos protocolos. | Responsável: COFIP
    SITUAÇÃO: Em andamento
    Protocolos sendo revisados e testados em simulados.
  3. Captação, engajamento e treinamento e oficialização dos voluntários (dentre outras ações). | Responsável: COFIP
    SITUAÇÃO: Em andamento
    Estratégia sendo revisada e testada nos simulados.
  4. Treinamento dos órgãos Públicos. | Responsável: COFIP
    SITUAÇÃO: Concluído
    Simulado realizado em 17 de junho, no Parque São Rafael, com conjunto com a cidade de Mauá, contemplando treinamento dos envolvidos.
  5. Simulado (table top “de mesa”) e de campo. | Responsável: COFIP
    SITUAÇÃO: Concluído
    Simulado realizado em 17 de junho, no Parque São Rafael, com conjunto com a cidade de Mauá, contemplando treinamento dos envolvidos.
  6. Reuniões periódicas de treinamento para manutenção do processo. | Responsável: COFIP
    SITUAÇÃO: Em andamento.
    Realizada com equipes de São Paulo nos dias: ___________
Objetivo 5

Qualificar e Organizar o sistema logístico de cargas para chegada e saída do Polo.

  1. Articular com o GT Mobilidade as rotas de transporte de carga das empresas do Polo e do entorno.
    1. Compreensão dos planos de mobilidade sobre o tema.
    2. Limites de velocidade. | Responsável: Consórcio Internacional do Grande ABC
      SITUAÇÃO: Em andamento.
      Questão já levada para o GT de Mobilidade Urbana do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, para geração de propostas.
  2. Proposta de encaminhamentos a partir do diagnóstico das condições atuais. | Responsável: Consórcio Internacional do Grande ABC
    SITUAÇÃO: Não iniciado.
    Aguarda posição do GT Mobilidade Urbana.

Realização de programas integrados que promovam a inovação nas atividades do Polo por meio da rede de instituições do Grande ABC.

  1. Realizar chamada do programa “HUB de Inovação” do Parque Tecnológico de Santo André com as empresas do Polo. | Responsável: Prefeitura de Santo André
    SITUAÇÃO: Em andamento.
    Realizada reunião de sensibilização junto às empresas no dia _______. No aguardo da posição das empresas para realização de nova chamada.
  2. Integrar instrumentos de fomento a inovação de Santo André, Mauá e Agências locais e nacionais de fomento ao planejamento das empresas do Polo. | Responsável: Prefeitura de Santo André
    SITUAÇÃO: Não iniciado.

Atração de Empresas da cadeia produtiva do Polo para os municípios do entorno.

  1. Mapeamento de insumos (produtos e serviços) para as empresas do Polo para desenvolvimento de fornecedores locais. | Responsável: Consórcio Intermunicipal do Grande ABC
    SITUAÇÃO: Não iniciado.
  2. Proposta de encaminhamentos a partir do diagnóstico das condições atuais. | Responsável: Consórcio Intermunicipal do Grande ABC
    SITUAÇÃO: Não iniciado.

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