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O Programa propõe que a cidade de Santo André seja utilizada como laboratório para testes de diferentes soluções e aplicações relacionadas ao conceito das cidades inteligentes e digitais.

O conceito pode ser aplicado às cidades caracterizadas pela gestão integrada de diversas dimensões da vida urbana, com base no uso de recursos tecnológicos específicos, sobretudo telecomunicações, internet das coisas (IoT), big data e inteligência de dados, para tomada de decisão em tempo real.  Importante salientar que o município de Santo André já se destaca neste âmbito, como por exemplo, por meio da telegestão da iluminação pública e o monitoramento de diversas dinâmicas da cidade, envolvendo os serviços urbanos, trânsito,  defesa civil, segurança, entre outras.

O Programa ConectiCidade faz parte de iniciativa do Parque Tecnológico, integrado a diferentes áreas da Administração Municipal, que busca sobretudo:

  • Estimular a expansão da infraestrutura de conectividade e soluções IoT e apoiar a criação de demonstradores e living labs para a implementação de testes e desenvolvimento de soluções, em parceria com IES/ICTs e startups associadas ao Parque Tecnológico de Santo André;
  • Promover o domínio de competências em tecnologias e aplicações associadas especialmente a IoT, Ciência de Dados e Inteligência Artificial, e o desenvolvimento de soluções fim-a-fim com foco em IA e Dados, buscando criar modelos de previsão, inteligência e análise de dados, provenientes especialmente de bancos de dados e sistemas de monitoramento operados pela PSA;

O projeto “árvore solar, mobiliário conectado e sustentável” – piloto do programa no âmbito do Parque Tecnológico – materializa estes objetivos, iniciando a implantação de uma rede IoT, com gateways e sensores conectados em rede LoRa.

No âmbito das iniciativas de melhora do ambiente de negócios do município de Santo André, visando qualificar o território para recebimento de empresas de alto valor agregado, foi estabelecida a Lei Municipal nº 10.274 de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a instalação de infraesrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, bem como Estações Transmissoras de Radiocomunicação – ETR, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.

O serviço de telecomunicações no país é regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, com arcabouço legal federal, cuja consolidação realizada em 2015 no plano federal, indicou a necessidade de tratamento do tema em lei específica no âmbito local, tornou imperiosa a adequação da legislação municipal, sobretudo considerando o vácuo normativo existente na cidade de Santo André.

Além da necessidade imposta pela lei, a matéria “telecomunicações” hoje é tema estratégico para qualquer ação de desenvolvimento local, tanto econômico como social. Vivemos em contextos urbanos cada vez mais complexos e dinâmicos, onde a conectividade é fator crucial. Portanto, a constituição de uma infraestrutura de telecomunicações capaz de suportar o intenso e crescente tráfego de dados, voz e imagem, é crucial. Desta capacidade de conectividade deriva um potencial imenso para um salto de produtividade para a economia, inclusive a local, com efeitos positivos inclusive sobre o PIB, conforme demonstrado por estudos nacionais e internacionais.

Neste sentido, a ação direta da Administração Municipal em regulamentar o tema com uma legislação que já é considerada uma referência no país, permite uma permanente evolução e modernização desta infraestrutura de telecomunicações, que permitirá que sejam implementadas novas tecnologias de monitoramento e gestão inteligente da cidade, investimentos em manufatura avançada e de atenção e cuidado com as pessoas, entre tantos benefícios sociais e coletivos.

Ou seja, qualidade de vida, dinamismo econômico, geração de empregos e prosperidade das cidades são temas que serão positivamente impactados com a nova legislação, pois estão intrinsecamente relacionadas com a capacidade da infraestrutura de telecomunicações instalada e que propicia maior conectividade urbana. Além disso, tudo desenvolvido com absoluto resguardo da paisagem urbana, bem como o que diz respeito à proteção e saúde da população, conforme os parâmetros adotados pela Organização Mundial de Saúde – OMS sobre os limites seguros de exposição humana à radiação eletromagnética, e também quanto ao fomento para o compartilhamento e ao uso racional dos ativos de infraestrutura, além de outros aspectos afeitos à competência normativa federal.

Conheça o marco legal de telecomunicações e conectividade em Santo André:

Decreto nº 17.432 (Regulamenta a Lei nº 10.274-2019 – Estações Transmissoras de Radiocomunicação)