Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou em seu site orientações e informações para incentivar prefeituras e câmaras municipais a reduzirem barreiras à conectividade de seus municípios e de suas populações com atualização da legislação local.
A implementação da quinta geração da telefonia móvel no País vai exigir a instalação de antenas próprias à tecnologia. Será necessário aumentar a quantidade de antenas instaladas para garantir o acesso à tecnologia 5G no Brasil dentro dos próximos anos.
Segundo a Carta Aberta às Autoridades Municipais Brasileiras disponível no novo espaço no site, “a dificuldade para obtenção de licenciamento urbano de infraestruturas de telecomunicações é um dos principais empecilhos para instalação de equipamentos. A burocracia para a obtenção de licenças para a instalação de infraestruturas de telecomunicação materializa-se, por exemplo, desde o excesso na quantidade de regras e de instâncias de aprovação, até a proibição de instalação dos equipamentos em determinadas regiões das cidades”.
A Anatel não esqueceu de citar exemplo de municípios que já possuem legislação aderente às melhores práticas para instalação de infraestrutura de telecomunicações. São eles: Santo André (SP), São José dos Campos (SP), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Campos dos Goytacazes (RJ), Volta Redonda (RJ), Petrópolis (RJ) e Uberlândia (MG). As legislações aprovadas também estão disponíveis no site. Novos municípios devem ser adicionados na lista à medida que as legislações forem atualizadas.
Números – O novo espaço também consolida diversos dados sobre acesso às telecomunicações. O Painel Meu Município permite obter um panorama da infraestrutura e do provimento de serviços de telecomunicações na cidade escolhida e comparar com os outros municípios do Estado, Região ou do Brasil. E no Painel Cobertura Móvel é possível obter informações sobre o acesso da população à tecnologia 4G, por exemplo. A cidade de Uberlândia (MG) tem 98,78% de sua população com 4G acessível aos seus celulares, mas há municípios brasileiros onde o acesso à tecnologia é quase inexistente. Assim que começar a implantação do 5G no País, os dados sobre a nova tecnologias estarão disponíveis.
Mais informações – No site há uma minuta de Projeto de Lei para subsidiar os vereadores e as prefeituras a atualizar a legislação. Além disso, os gestores que desejarem reduzir barreiras à conectividade em seus municípios podem contatar a Anatel pelo e-mail assessoria.ari@anatel.gov.br.