Congresso derruba veto parcial para limitações do FNDCT
O Congresso Nacional derrubou, na última quarta-feira (17), os vetos parciais ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 135/2020, que originou a Lei Complementar 177, de 2021. Com… Continue a ler »Congresso derruba veto parcial para limitações do FNDCT