AVALIAÇÃO SETORIAL: SETOR QUÍMICO E PETROQUÍMICO
*Texto retirado do “Boletim Econômico n 05/2022 – junho”, da Prefeitura de Santo André
A importância do Polo Petroquímico na região
A economia de Santo André ocupa a 12a posição entre os municípios paulistas, respondendo por 1,3% do PIB do Estado de São Paulo. Na composição da estrutura produtiva do município, o setor de serviços possui o maior peso, sendo responsável por 67% do PIB municipal, incluindo o serviço público e comércio, seguido pela indústria de transformação, com cerca de 20%.
Nas últimas três décadas em especial, a economia nacional passou por profundas mudanças em sua dinâmica e composição setorial, com reflexos sobre a economia local. A redução do peso do setor industrial foi uma das características mais marcantes, dado o próprio movimento global de reorganização das cadeias produtivas desde a década de 1970. Como consequência, observou-se a ascensão da participação dos segmentos de serviços, na qual se incluem os chamados serviços industriais, bem como a redução da complexidade produtiva e a perda de participação dos segmentos de maior intensidade tecnológica.
Em que se pese o conjunto destas mudanças, a indústria de transformação segue se mantendo como um dos pilares da economia local, não só por apresentar uma participação direta mais intensa do que o observado na economia paulista e nacional, como pela cadeia produtiva que movimenta, como o próprio setor de serviços.
Diante deste contexto, conhecer a composição setorial da economia local é basilar para a avaliação dos desafios em torno do estabelecimento de políticas que visem o desenvolvimento produtivo regional.
No Grande ABC, a indústria de transformação responde por mais de 23% do PIB. Em sua composição, o setor químico responde respondeu por 27% do Valor de Transformação Industrial, considerando os dados das contas regionais para o ano de 2017, segundo última atualização realizada pelo SEADE.
No município de Santo André, o setor químico respondeu por pouco menos de 53% do Valor de Transformação Industrial (VTI) em 2017, o que possibilita estimar que o setor responde por aproximadamente 10% do PIB andreense. No ano de 2017, o VTI em Santo André somou R$ 5,3 bilhões e o PIB Industrial R$ 5,6 bilhões. No Grande ABC, o setor corresponde a cerca de 6% do PIB.
Os municípios de Mauá e Santo André abrigam, conjuntamente, pouco mais de 70% da produção do setor químico no Grande ABC, especialmente em função da presença do Polo Petroquímico.
Conforme apresentado na figura anterior, em Santo André, o setor de produção de borracha e material plástico, que não está incluso no setor químico, responde por outros 26% do VTI. Com cadeias interligadas1, em conjunto representam mais de 75% da produção industrial da cidade, o equivalente a aproximadamente 15% do PIB do município.
Embora não haja a informação sobre a participação de cada um dos subsetores da indústria química na composição do PIB, os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2020 apresentam uma boa noção da composição do setor no que tange a três informações: total de empregos formais diretos; soma da remuneração de salários pagos (massa salarial); e número de estabelecimentos.
Adverte-se, contudo, que não é possível correlacionar estas informações com a participação dos segmentos no PIB, tendo em vista que os setores e subsetores produtivos apresentam diferenças de produtividade na intensidade da relação capital e trabalho empregado, entre outras especificidades. A indústria de transformação, que corresponde a 20% da economia de Santo André, é responsável por 12% dos empregos formais e 16% da massa de salários pagos no mercado de trabalho do município.
Dentro da indústria de transformação, o setor químico instalado no município responde por 9,2% dos empregos gerados e 20,3% da massa de salários pagos. Isso resulta na maior remuneração média mensal, de mais de R$ 7.000 (R$ de 2020), frente aos demais subsetores da indústria de transformação andreense. Segundo informações do Comitê de Fomento Industrial ao Polo do Grande ABC (COFIP), o setor gera 2,8 empregos indiretos para cada emprego direto2. Os subsetores presentes no Polo Petroquímico de Santo André respondem por 53,2% dos empregos gerados pelo setor químico e por pouco mais de 74% da massa salarial paga pelo setor.
No que tange à geração de empregos, o subsetor associado à fabricação de fibras reponde por outros 26% dos empregos diretos da indústria química local, e a produção de tintas e selantes por outros 12%. No que tange à massa de salários, estes subsetores respondem por 13% e 10%, respectivamente.
Em 2021, o setor químico exportou cerca de US$ 14 milhões (FOB)3, segundo dados do Ministério da Economia. O conjunto de informações detalhadas acima permite classificar o setor como o mais importante da indústria de transformação de Santo André e um dos mais importantes da economia andreense.
O Setor Petroquímico e os desafios ao planejamento econômico e urbano
Instalado há mais de 50 anos em Santo André, o primeiro Polo Petroquímico do país está inserido em uma região metropolitana com população de quase 3 milhões de cidadãos no seu entorno. Dadas sua relevância e importância para a economia regional, o setor petroquímico está envolvido em um dos principais desafios ao desenvolvimento social e econômico não só do município, como também regional.
De um lado, há que se observar a necessidade de organizar a ocupação urbana nas áreas de influência do Polo Petroquímico de forma planejada e coordenada, fazendo incidir sobre as áreas políticas que limitem a verticalização e a intensificação de ocupação residencial, por exemplo, entre outros temas do planejamento do desenvolvimento territorial, aderentes àquele contexto e necessários à qualidade de vida da população local.
Adicionalmente, as externalidades ambientais provenientes das operações do setor e seus efeitos à sociedade, especialmente àqueles que residem no entorno, têm se apresentado como elemento desafiador à modelagem de mecanismos de monitoramento, mitigação e controle do impacto das operações do Polo, simultaneamente à constituição de mecanismos de gestão do diálogo e de pactuação de compromissos envolvendo as empresas, as Prefeituras, os órgãos de controle ambiental do Governo Estadual e as comunidades locais.
Ambos os aspectos sinalizam a oportunidade de fortalecer a condução de uma rota de desenvolvimento sustentável para a economia local e o setor químico e petroquímico instalado na região, considerando que o encaminhamento de soluções a estes desafios é parte importante das estratégias das empresas orientadas na perspectiva de negócios social e ambientalmente responsáveis, estruturadas para a geração de valor sustentável, obedecendo ao estabelecimento de boas práticas ambientais, sociais e de governança – estas práticas são reconhecidas sob a sigla ESG (sigla em inglês para Environmental, Social and Governance, ou Meio ambiente, Social e Governança).
Forçoso reconhecer, inclusive, que a resposta a estes desafios vem ao encontro, neste sentido, de uma demanda antiga do aglomerado de empresas instalado no âmbito do Polo Petroquímico ABC sobre a necessidade de melhor regulamentação legal de sua atuação. Atualmente, o Polo não se constitui formalmente em nenhuma legislação que incorpore seu território de atuação como um todo, o que prejudica o desenvolvimento e implantação de iniciativas que demandam coordenação nos territórios de instalação e de impacto da sua atividade.
Estas necessidades de modernização legislativa se fazem muito necessárias visto o atual aglomerado estar instalado em dois municípios, Santo André e Mauá, gerando impactos de operação em um terceiro município, a cidade de São Paulo, cuja divisão de território é praticamente nos muros do Polo. Podemos afirmar que são necessidades prioritárias:
- 1- Adequação de planos diretores e leis de zoneamentos municipais de Santo André, Mauá e São Paulo, visando impedir a verticalização e o ainda maior adensamento populacional das áreas do entorno do Polo;
- 2- Instituição do Polo Petroquímico do ABC em legislação municipal e estadual para viabilizar uma atuação coordenada e institucional entre os municípios e as empresas, constituindo um Plano Diretor e um Sistema de Governança local específico para as características de um Polo Industrial desse porte, seguindo as melhores práticas de outros polos químicos do país e do exterior.
Para buscar soluções conjuntas para esta questão, foi estabelecido um grupo técnico em maio de 2021 formado pela Prefeitura de Santo André, Prefeitura de Mauá, Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC e as empresas do polo por meio do Conselho Comunitário Consultivo do Polo do Grande ABC – COFIP. Este grupo, criado pela Assembleia dos Prefeitos das sete cidades do Grande ABC já produziu minutas de legislação para equacionar tanto a questão do adensamento das áreas de entorno, como também para a criação formal do Polo no âmbito do governo do Estado de São Paulo, o que viabilizaria um modelo institucional de planejamento e governança para ações coordenadas entre as cidades.
Estes novos instrumentos permitirão esforços para melhoria da segurança pública e policiamento preventivo, sistema de monitoramento por câmeras, regulamentação de trânsito, áreas de lazer, mobiliário urbano, iluminação e arborização, implantação de Plano de Contingência, exercícios simulados de evasão da comunidade, instalação de pontos de encontro e uso de brigada de emergência, entre outras iniciativas para melhor operação e garantia da permanência do polo na região, assim como garantia da segurança e qualidade de vida da comunidade do entorno.
De outro lado, o setor químico é essencial ao desenvolvimento produtivo, pois está envolvido, em diferentes intensidades, a praticamente quase todos os bens produzidos. Não se pode deixar de observar o potencial de desenvolvimento técnico produtivo associado ao setor, especialmente no contexto em que os produtos provenientes da química são insumos essenciais para vários setores estratégicos que vão desde a saúde, mobilidade, construção civil, higiene e limpeza, e vários outros. Sem dúvida, são áreas que continuarão sendo fontes de avanços e contribuirão com os principais desafios ao sistema produtivo nas próximas décadas.
Conforme já assinalado, como toda atividade industrial no Brasil e no mundo, o setor químico busca avançar em competitividade por meio do desenvolvimento tecnológico e da inovação. No contexto da atuação pautada pelos princípios ESG, porém, isto implica o engajamento com uma agenda de compromissos e objetivos ambientais, sociais e de governança – princípios ESG.
Como ações práticas dentro desse contexto, desde maio de 2021 o Cofip, Comitê de Fomento Industrial do Polo do Grande ABC, representando 16 empresas químicas atuantes no Polo, aderiu ao HUB de Inovação do Parque Tecnológico de Santo André e vem atuando no desenvolvimento conjunto de programas para tornar o Polo e suas operações produtivas mais inteligentes e sustentáveis.
Já foram promovidos quatro desafios relacionados ao desenvolvimento de tecnologias digitais, em especial Inteligência Artificial, conectividade e IoT (internet das coisas) aplicadas aos processos industriais, bem como um desafio de uso de energias renováveis e que promovam redução ou neutralização das emissões de CO2 equivalentes das operações. Três projetos foram concebidos e estão em curso para endereçar esses desafios e implantar tecnologias que contribuirão com a agenda ESG do Cofip. Esses projetos contam com apoio de startups e universidades, a partir dos desafios promovidos pelo Parque Tecnológico de Santo André.
Esse esforço de aprimoramento tecnológico, alinhado a compromissos da agenda ESG da indústria Química e Petroquímica no ABC, se soma aos mais de R$ 800 milhões em investimentos realizados desde 2017 para garantir o atendimento às demandas do mercado, ao ganho de competitividade, à segurança e sustentabilidade das operações do Polo.
Diante de todo o exposto, se aponta para a complexidade e grandeza dos desafios colocados à Gestão Pública, e também à assertividade das respostas em curso pelas políticas públicas municipais.
Texto desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento e Geração de Emprego.