O Programa propõe que a cidade de Santo André seja utilizada como laboratório para testes de diferentes soluções e aplicações relacionadas ao conceito das cidades inteligentes e digitais.
O conceito pode ser aplicado às cidades caracterizadas pela gestão integrada de diversas dimensões da vida urbana, com base no uso de recursos tecnológicos específicos, sobretudo telecomunicações, internet das coisas (IoT), big data e inteligência de dados, para tomada de decisão em tempo real. Importante salientar que o município de Santo André já se destaca neste âmbito, como por exemplo, por meio da telegestão da iluminação pública e o monitoramento de diversas dinâmicas da cidade, envolvendo os serviços urbanos, trânsito, defesa civil, segurança, entre outras.
O Programa ConectCidade faz parte de iniciativa do Parque Tecnológico, integrado a diferentes áreas da Administração Municipal, que busca sobretudo:
- Estimular a expansão da infraestrutura de conectividade e soluções IoT e apoiar a criação de demonstradores e living labs para a implementação de testes e desenvolvimento de soluções, em parceria com IES/ICTs e startups associadas ao Parque Tecnológico de Santo André;
- Promover o domínio de competências em tecnologias e aplicações associadas especialmente a IoT, Ciência de Dados e Inteligência Artificial, e o desenvolvimento de soluções fim-a-fim com foco em IA e Dados, buscando criar modelos de previsão, inteligência e análise de dados, provenientes especialmente de bancos de dados e sistemas de monitoramento operados pela PSA;
O projeto “árvore solar, mobiliário conectado e sustentável” – piloto do programa no âmbito do Parque Tecnológico – materializa estes objetivos, iniciando a implantação de uma rede IoT, com gateways e sensores conectados em rede LoRa.
Associado também a este programa e seus objetivos, constitui-se um projeto piloto para a aplicação de Ciência de Dados em informações provenientes de sistemas de monitoramento da Prefeitura Municipal. Este projeto realizou o desenvolvimento de um sistema preditivo, com base na análise de dados de estações meteorológicas e pluviômetros espalhados pela cidade de Santo André, culminando no desenvolvimento de um sistema inteligente de previsão de alagamentos.
A partir desta pesquisa piloto, está sendo constituído o Núcleo de Inteligência Artificial (IA) e Ciência de Dados, estabelecido em conjunto entre o Parque Tecnológico e as Diretorias de Tecnologia e Inovação da Secretaria de Inovação e Administração (SIA) da Prefeitura de Santo André (PSA), visando desenvolver soluções fim-a-fim com foco em IA e Dados, buscando como competência principal criar modelos de previsão, Inteligência e análise de dados provenientes de sistemas de monitoramento/sensoriamento atualmente operados pela PSA.
LABORATÓRIO ABERTO DE loT E CONECTIVIDADE
Também no âmbito do Programa Conecticidade foi estabelecido Edital para Implantação de Laboratórios Abertos de lot e Conectividade. O objetivo dos laboratórios é aprofundar o domínio de competências em loT, estimular a experimentação e a exploração criativa de ideias, o desenvolvimento de testes de conceito, protótipos e aplicações e o estímulo à cultura de compartilhamento e produção técnico-científica cooperada.
Duas instituições apresentaram manifestação de interesse em 2022 e estão iniciando a estruturação de Labs em IoT, no âmbito do Edital.
Nestes ambientes, estão em tratativas para implementação os seguintes projetos:
– Sistema Aberto de Monitoramento de Sistemas Fotovoltaicos por loT, usando rede LoRa;
– POC de monitoramento loT de baterias em empilhadeiras elétricas, como parte do projeto “Aprimoramento do BMS a partir da otimização dos algoritmos e desenvolvimento da conectividade via SG em baterias de lítio visando a homologação para aplicação em empilhadeiras elétricas”;
– Kit indústria 4.0 para fomento a transformação digital em pequenas empresas.
Os projetos desenvolvidos no âmbito do Lab loT, tem possibilidade de utilização gratuita da rede LoRa Wan da American Tower, como resultado de parceria estabelecida coma empresa, em contrapartida à permissão de uso de área pública para implantação de infraestruturas de telecomunicação.
No âmbito das iniciativas de melhora do ambiente de negócios do município de Santo André, visando qualificar o território para recebimento de empresas de alto valor agregado, foi estabelecida a Lei Municipal nº 10.274 de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a instalação de infraesrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, bem como Estações Transmissoras de Radiocomunicação – ETR, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
O serviço de telecomunicações no país é regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, com arcabouço legal federal, cuja consolidação realizada em 2015 no plano federal, indicou a necessidade de tratamento do tema em lei específica no âmbito local, tornou imperiosa a adequação da legislação municipal, sobretudo considerando o vácuo normativo existente na cidade de Santo André.
Além da necessidade imposta pela lei, a matéria “telecomunicações” hoje é tema estratégico para qualquer ação de desenvolvimento local, tanto econômico como social. Vivemos em contextos urbanos cada vez mais complexos e dinâmicos, onde a conectividade é fator crucial. Portanto, a constituição de uma infraestrutura de telecomunicações capaz de suportar o intenso e crescente tráfego de dados, voz e imagem, é crucial. Desta capacidade de conectividade deriva um potencial imenso para um salto de produtividade para a economia, inclusive a local, com efeitos positivos inclusive sobre o PIB, conforme demonstrado por estudos nacionais e internacionais.
Neste sentido, a ação direta da Administração Municipal em regulamentar o tema com uma legislação que já é considerada uma referência no país, permite uma permanente evolução e modernização desta infraestrutura de telecomunicações, que permitirá que sejam implementadas novas tecnologias de monitoramento e gestão inteligente da cidade, investimentos em manufatura avançada e de atenção e cuidado com as pessoas, entre tantos benefícios sociais e coletivos.
Ou seja, qualidade de vida, dinamismo econômico, geração de empregos e prosperidade das cidades são temas que serão positivamente impactados com a nova legislação, pois estão intrinsecamente relacionadas com a capacidade da infraestrutura de telecomunicações instalada e que propicia maior conectividade urbana. Além disso, tudo desenvolvido com absoluto resguardo da paisagem urbana, bem como o que diz respeito à proteção e saúde da população, conforme os parâmetros adotados pela Organização Mundial de Saúde – OMS sobre os limites seguros de exposição humana à radiação eletromagnética, e também quanto ao fomento para o compartilhamento e ao uso racional dos ativos de infraestrutura, além de outros aspectos afeitos à competência normativa federal.