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O Senai A. Jacob Lafer, integrante do ecossistema do Parque Tecnológico de Santo André, está com inscrições abertas para diversos cursos de curta duração, que… Continue a ler »Senai A. Jacob Lafer abre vagas para cursos gratuitos de curta duração
A Petrobras lançou, nesta terça-feira (15), o edital do “Programa Petrobras Conexões para Inovação – Módulo Startups”, em parceria com o Sebrae, integrante do ecossistema… Continue a ler »Petrobras e Sebrae lançam edital de R$ 22 milhões para pequenas empresas e startups
Agência FAPESP – A FAPESP iniciou o processo de seleção de novos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs). Este é o terceiro edital do… Continue a ler »FAPESP lança edital para seleção de novos CEPIDs
Santo André, 11 de junho de 2021 – Inovando em novas tecnologias, a Rhodia, empresa do Grupo Solvay, localizada em Santo André, lançou mundialmente nesta… Continue a ler »Rhodia, empresa do Parque Tecnológico de Santo André, lança novo fio têxtil de fonte renovável
O Governo Federal sancionou, na última terça-feira (01), o novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A iniciativa apresenta medidas de estímulo à criação de novas empresas inovadoras e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no país. A legislação também facilita a contratação de soluções inovadoras pela administração pública e traz maior segurança jurídica a empreendedores e investidores.
O edital tem como objetivo levar o Brasil a integrar o grupo dos principais ecossistemas de startups no mundo, criando um ambiente favorável para o surgimento e crescimento de startups. São consideradas startups as organizações empresariais ou societárias com atuação na inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos e serviços ofertados. Essas empresas devem ter receita bruta anual de até R$ 16 milhões e até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Também precisam declarar em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade.
Com a nova legislação, as startups poderão receber investimentos de pessoas físicas ou jurídicas que poderão resultar ou não em participação no capital social da startup, a depender da modalidade escolhida pelas partes.
O investidor que realizar o aporte de capital sem ingressar no capital social não será considerado sócio nem possuirá direito a gerência ou voto na administração da empresa investida. Essa medida afasta a responsabilização do investidor, que não responderá por qualquer dívida da startup, exceto em caso de conduta dolosa, ilícita ou de má-fé por parte do investidor.
Outra forma das startups receberem recursos é por meio de empresas que possuem obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação decorrentes de outorgas realizadas por agências reguladoras, como ANP e Aneel. A medida permite que essas empresas aportem suas obrigações em Fundos Patrimoniais ou Fundos de Investimento em Participações (FIP) que invistam em startups ou, ainda, em programas, editais ou concursos destinados a financiamento e aceleração de startups gerenciados por instituições públicas. Essa obrigatoriedade de investimento já existe e a possibilidade de seu direcionamento para apoio a startups trará forte injeção de recursos nas startups com soluções para esses setores.
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Iniciativa realizada pela Acisa contou com mediação do secretário de Desenvolvimento e Geração de Emprego, Evandro Banzato Santo André, 27 de maio de 2021 –… Continue a ler »Prefeitura participa de evento em homenagem ao Dia da indústria.
Iniciativa realizada em parceria com Fapesp e Itescs explicou o funcionamento do PIPE para empreendedores Santo André, 27 de maio de 2021 – Atento ao… Continue a ler »Obtenção de recursos na pesquisa e inovação é abordado em evento da Prefeitura.