Foi publicada na última segunda-feira (26) no Diário Oficial da União a Estratégia Nacional de Inovação, documento produzido e aprovado pela Câmara de Inovação. A… Continue a ler »Câmara de Inovação aprova resolução e Estratégia Nacional de Inovação é publicada
A FAPESP e o Sebrae-SP, integrante do ecossistema de inovação do Parque Tecnológico de Santo André, anunciaram uma chamada de propostas para a seleção de… Continue a ler »Sebrae-SP e FAPESP anunciam investimento de R$ 25 milhões em desenvolvimento de inovações
O Programa “CivTech Alliance COP26 Global Scale-up”, que conta com a participação do InvestSP, BrazilLab e IdeiaGov, está com inscrições abertas em três desafios para… Continue a ler »CivTech Alliance tem três desafios lançados para buscar soluções para a crise climática
A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) lançou, na última sexta-feira (02), uma chamada que irá aportar até R$ 12 milhões em propostas de Instituições… Continue a ler »Fundep lança chamada para aporte de até R$ 12 milhões em soluções tecnológicas de ICTs e startups pelo programa Rota 2030
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) lançou, na última terça-feira (29), uma nova versão do Manual Básico para Proteção de Patentes, que atualiza e… Continue a ler »Manual Básico para Proteção de Patentes é lançado pelo INPI
A Finep lançou, na última segunda-feira (21), a chamada para a segunda edição do Programa de Aceleração Espaço Finep, que tem como objetivo promover o desenvolvimento… Continue a ler »Finep lança segunda edição de programa de aceleração para startups
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançou, nesta semana, uma chamada para concessão de bolsa de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão… Continue a ler »CNPq lança chamada de bolsas de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora
A Petrobras lançou, nesta terça-feira (15), o edital do “Programa Petrobras Conexões para Inovação – Módulo Startups”, em parceria com o Sebrae, integrante do ecossistema… Continue a ler »Petrobras e Sebrae lançam edital de R$ 22 milhões para pequenas empresas e startups
Santo André, 11 de junho de 2021 – Inovando em novas tecnologias, a Rhodia, empresa do Grupo Solvay, localizada em Santo André, lançou mundialmente nesta… Continue a ler »Rhodia, empresa do Parque Tecnológico de Santo André, lança novo fio têxtil de fonte renovável
O Governo Federal sancionou, na última terça-feira (01), o novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A iniciativa apresenta medidas de estímulo à criação de novas empresas inovadoras e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no país. A legislação também facilita a contratação de soluções inovadoras pela administração pública e traz maior segurança jurídica a empreendedores e investidores.
O edital tem como objetivo levar o Brasil a integrar o grupo dos principais ecossistemas de startups no mundo, criando um ambiente favorável para o surgimento e crescimento de startups. São consideradas startups as organizações empresariais ou societárias com atuação na inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos e serviços ofertados. Essas empresas devem ter receita bruta anual de até R$ 16 milhões e até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Também precisam declarar em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade.
Com a nova legislação, as startups poderão receber investimentos de pessoas físicas ou jurídicas que poderão resultar ou não em participação no capital social da startup, a depender da modalidade escolhida pelas partes.
O investidor que realizar o aporte de capital sem ingressar no capital social não será considerado sócio nem possuirá direito a gerência ou voto na administração da empresa investida. Essa medida afasta a responsabilização do investidor, que não responderá por qualquer dívida da startup, exceto em caso de conduta dolosa, ilícita ou de má-fé por parte do investidor.
Outra forma das startups receberem recursos é por meio de empresas que possuem obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação decorrentes de outorgas realizadas por agências reguladoras, como ANP e Aneel. A medida permite que essas empresas aportem suas obrigações em Fundos Patrimoniais ou Fundos de Investimento em Participações (FIP) que invistam em startups ou, ainda, em programas, editais ou concursos destinados a financiamento e aceleração de startups gerenciados por instituições públicas. Essa obrigatoriedade de investimento já existe e a possibilidade de seu direcionamento para apoio a startups trará forte injeção de recursos nas startups com soluções para esses setores.