Licenciamento – Obra Fácil

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO:

1. Auto de Licença VRE/CLI (Funcionamento Pessoa Jurídica)
2. Certidão de Numeração de Imóveis
3. Alvará de Uso de Solo: para construção, ampliação e reforma
4. Alvará de Uso de Solo: Viabilidade de instalação de empresa
5. Alvará de Uso de Solo: Licenciamento de outros órgãos (SEMASA, CETESB, ENEL)
6. Alvará de Funcionamento: Físico Estabelecido, autônomo e atividades sem CNPJ
7. Autorização de projeto: Uso de Solo e Atividades
8. Consulta Geral de Informações de Suo de Solo
9. Alvará de Funcionamento de Atividade: TEMPORÁRIO
10. Consulta de Informação de Uso de Solo: Residencial Unifamiliar
11. Alvará de Uso de Solo com Outorga do Direito de Construir
12. Alvará de Uso de Solo Integrado para Infraestrutura de Suporte de Telecomunicações
13. Alvará de Funcionamento para Infraestrutura de Suporte de Telecomunicações: Torre (Telecom)
14. Alvará de Uso de Solo: comercialização de GLP
15. Termo de Comunicação e Conformidade Telecomunicações (Telecom)

 

APROVAÇÃO DE PROJETO:

1. Alvará de Construção
2. Atualização de Projeto: Aprovação
3. Alvará de Equipamento Mecânico
4. Alvará de Reforma e/ou Ampliação
5. Alvará de Demolição Total
6. Alvará de Desdobro/ Englobamento
7. Certificado de Regularização de Construção
8. Alvará Substitutivo ou Modificativo de Projeto
9. Alvará Integrado de Aprovação de Projeto da Infraestrutura de Suporte Telecomunicações
10. Alvará de Demolição Parcial
11. Alvará de Construção para Obra de Interesse Social
12. Alvará de Autorização Provisória
13. Revalidação de Alvará de Funcionamento de Equipamento Mecânico
14. Solicitar a Desistência de Processo
15. Alvará de Obra de Terra
16. Cadastro de Processos Físicos Anteriores ao Eletrônico: Aprovação
17. Autorização de Cancelamento de Alvarás de Aprovação

 

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS:

1. Certificado de Conclusão
2. Regularização de Construção (Anistias)
3. Atualização de Projeto: Fiscalização
4. Ação Fiscal
5. Certificado de Conclusão de Demolição
6. Comunicação de Etapa de Obra
7. Comunicação prévia de execução de obras e serviços complementares
8. Cadastro de Processos Físicos anteriores ao eletrônico: Fiscalização
9. Recurso de Multa
10. Auto de Embargo e Multa
11. Recurso Administrativo a Indeferimento
12. Comunicação prévia de reforma sem acréscimo de área e sem mudança de uso
13. Pedido de Prazo
14. Solicitação de Correção de Documentos: Fiscalização
15. Certificado de Conclusão: Pessoa Física
16. Termo de Lacração
17. Declaração de Regularização
18. Certificado de Conclusão de processo Físico: Obra de Interesse Social

 

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ATENDIMENTO GERAL:

1. Registro/ Renovação de Profissional
2. Registro/ Renovação de Profissional: Empresa
3. Requerimento para ser beneficiário (vistas ao processo)
4. 2ª via de Certificado de Conclusão: Habite-se
5. Comunicado de Início de Obras ou Serviços
6. 2ª via de Alvará de Edificações: Regularização, Construção, Demolição e Reforma)
7. Atualização de Projeto: Atendimento
8. 2ª via de Alvará: Funcionamento de Atividades

 

Telefones:

Diretoria de Controle Urbano: (11) 4433-0450 / (11) 4433-0463
Gerência de Aprovação de Projetos: (11) 4433-0459 / (11) 4433-0357
Gerência de Uso do Solo e Atividades: (11) 4433-0453
Gerência de Fiscalização de Obras e Atividades: (11) 4433-0469 / (11) 4433-0669
Sistema ACTO: https://santoandre.inmov.net.br/

Legislações:

1. Código de Obras – Lei 8065/2000;
2. Plano Diretor – Lei 8836/2006;
3. Lei de Uso e Ocupação do Solo – Lei 9924/2016;
4. Anistia – 10282/2020;
5. Peças Gráficas – Decreto 14587/2000.

Modelo de Folha da Peça Gráfica para Download: https://www.santoandre.sp.gov.br/PortalServico/Alvara/ControleUrbano/ModeloPecaGrafica/ModeloPecaGrafica.aspx

Suporte e Dúvidas: https://santoandre.inmov.net.br/tickets