O Licenciamento ambiental é um dos mecanismos que o Poder Público dispõe para assegurar que determinadas atividades econômicas ou empreendimentos considerem adequadamente os riscos que sua instalação e operação podem trazer ao meio ambiente e que adotem ações adequadas para minimizar tais riscos.
LICENCIAMENTO MUNICIPAL
As obras e atividades sujeitas ao licenciamento ambiental municipal estão definidas no Anexo I, do Decreto Municipal 16.813/16.
Todo pedido deve ser realizado junto ao Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André).
A partir de 05/05/2021 os serviços serão protocolados apenas de forma digital pela plataforma ACTO.
CONTATOS
Endereço: Av. José Caballero, 143, Térreo 1, Centro – Santo André – SP.
Telefone: 115
Atendimento presencial mediante agendamento (para agendar o seu horário, clique aqui ou entre em contato pelo telefone 115).
Para mais informações acesse SEMASA.
LICENCIAMENTO CETESB – COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Antes de iniciar a solicitação de licença na CETESB, verifique se licenciamento o licenciamento de seu empreendimento ou atividade não é municipalizado, pois caso seja, a solicitação de licença deverá ser obrigatoriamente protocolada no órgão ambiental municipal (SEMASA).
CONTATOS
Agência Ambiental do ABC I
Endereço: Rua dos Vianas, 625, Baeta Neves – São Bernardo do Campo – SP.
Telefone: (11) 4123-4555
Saiba mais em Licença Ambiental CETESB