O licenciamento ambiental em Santo André é de competência do SEMASA, e efetuado através do sistema ACTO, onde o usuário poderá ter acesso a autorização de todos os serviços, de forma prática e 100% online, além de atendimento técnico via suporte.
 
A Licença Ambiental é um dos mecanismos que o Poder Público dispõe para assegurar que determinadas atividades econômicas ou empreendimentos considerem adequadamente os riscos que sua instalação e operação podem trazer ao meio ambiente e que adotem ações adequadas para minimizar tais riscos.
 

O procedimento envolve a avaliação do impacto ambiental que o empreendimento poderá gerar, em decorrências do contexto ambiental em que se insere e das tecnologias e matérias-primas que utiliza. A partir desta análise inicial, são estabelecidos mecanismos de controle ambiental visando à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, em seus aspectos social, econômico, ambiental, espacial e cultural.

Na moderna abordagem do licenciamento ambiental, o foco não é somente apontar o que “não pode”, mas construir a forma correta de “como fazer”.

SERVIÇOS DISPONÍVEIS ELETRONICAMENTE PELO SISTEMA ACTO:

1. Cadastro Prévio Ambiental (é necessário o cadastro prévio ambiental antes de qualquer pedido de Licença/ Autorização
2. Atualização de Projeto: Licenciamento Ambiental
3. Autorização Ambiental para Supressão/ Transporte de Vegetação – AASV
4. Recurso Administrativo a Indeferimento/ Notificação
5. Licença Ambiental Prévia: Instalação e Operação – LPIO
6. Registro/ Renovação de Profissional: SEMASA
7. Termo de Compromisso Ambiental – TCA
8. Acompanhamento de Cumprimento de Medidas
9. Licença Ambiental de Operação: Renovação – LOR
10. Autorização para Intervenção em área de proteção de mananciais – APRMB
11. Autorização Ambiental para intervenção em APP – AAIAPP
12. Manifestação técnica ambiental – MTA (Resolução SMA 22/09)
13. Termo de Desativação de Atividade – TODA
14. Notificação Ambiental
15. Autorização Ambiental para Movimentação de Terra – AAMT
16. Licença Ambiental de Operação – LO
17. Termo de Dispensa de Licenciamento Ambiental – TDLA
18. Termo de Responsabilidade de Preservação de área verde – TRPAV
19. Licença Ambiental Prévia – LP
20. Declaração de Vinculação – DV
21. Licença Ambiental de Operação a Título Precário – LOTP
22. Certidão de Diretrizes Ambientais – CDA
23. Parecer Técnico Ambiental de Licenciamento CETESB – PTA
24. Declaração para Vinculação – APRM
25. Licença Prévia de Instalação de de Operação à Título Precário – LPIOTP
26. Licença Ambiental de Instalação – LI

Dentro do Licenciamento VRE/REDESIM, sua necessidade está dentro do órgão CETESB com a indicação de “Licenciamento Municipalizado”.

Acesse o site do SEMASA e saiba mais