Ir para o conteúdo
Portal do Transito
  • Página Inicial
  • Cartão Especial de Estacionamento
  • Observatório Mobilidade Urbana
  • Quem Somos
  • Alternar pesquisa do site
Menu Fechar
  • Página Inicial
  • Cartão Especial de Estacionamento
  • Observatório Mobilidade Urbana
  • Quem Somos
  • Alternar pesquisa do site

Legislação de Trânsito

  1. Página inicial>
  2. Legislação de Trânsito

Índice

  • Legislação Federal
  • Legislação Estadual
  • Legislação Municipal

Legislação Federal

Decreto nº 5.296/04 (acessibilidade)
Deliberações CONTRAN
Lei nº 10.048/00 (acessibilidade)
Lei nº 10.098/00 (acessibilidade)
Lei nº 11.705/08 (Lei Seca)
Lei nº 7.405/85 (obrigatoriedade do símbolo internacional de acesso)
Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB
Portarias DENATRAN
Resoluções CONTRAN
NBR 9.050/04 (acessibilidade)

Legislação Estadual

Lei nº 12.907/08 (acessibilidade)

Legislação Municipal

Lei nº 9.394/12 (Plano Diretor)
Lei nº 8.836/06 (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento da Macrozona Urbana do Município de Santo André – LUOPS)
Anexos da Lei nº 8.836/06 (Luops)
Lei nº 8.065/00 (Código de Obras e Edificações do Município de Santo André – COESA; em especial ao disposto nos Títulos XII e XVI)
Decreto Municipal n.º 14.587/2000 (regulamenta o COESA)
Lei nº 3.595/71 (guias, passeios)
Lei nº 8.612/04 (Valet Service)
Resolução n° 01/09 Cartão Idoso
Resolução n° 02/09 Cartão DEFIS
  • Página Inicial
  • Quem Somos
  • Observatório Mobilidade Urbana
  • Multas de Trânsito
  • Central de Monitoramento de Tráfego
  • Veículos Apreendidos
  • Certidões
  • Mapas Viários
  • Avaliação dos Polos Geradores de Tráfego
  • Links Úteis
  • Sites Recomendados
  • Manuais Técnicos
  • Legislação de Trânsito
  • Educação de Trânsito
  • Fiscalização Eletrônica de Trânsito – Radares

    (em atendimento à resolução 798 do CONTRAN de 02/09/2020)

DET, Departamento de Engenharia de Tráfego
Rua Ilhéus 61 - TERREO
Jardim Bela Vista - Santo André - SP
Telefones
- Emergência Fiscalização, Acidentes e Interferência; 24 horas
   0800 7703194
- Serviços Administrativos; das 9:00h às 12:00h / 13:00 às 17:00h
   55(11) 4468-4426 / 4468-5539
Prefeitura de Santo André - Departamento de Informática - Gerencia de Sistemas - 2021