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Departamento de Engenharia de Tráfego – DET
Para garantir qualidade no gerenciamento do trânsito de Santo André são necessárias medidas que proporcionem mobilidade e acessibilidade para todos. Visando o bem estar da população andreense, o Departamento de Engenharia de Tráfego (DET) atua com efetividade na qualificação dos espaços públicos, na melhoria das condições ambientais, na potencialização do desenvolvimento econômico e integração viária regional.
O principal objetivo do departamento é melhorar a qualidade de vida das pessoas que residem, convivem e circulam em Santo André. Por isso, todos os esforços são concentrados na engenharia, fiscalização, operação e educação para um trânsito seguro, equânime e sustentável. Para que as metas sejam alcançadas, o DST investe em educação de trânsito, planejamento da mobilidade e acessibilidade, desenvolvimento de projetos, renovação da frota, no Centro de Monitoramento de Trânsito (CMT), em melhores condições de trabalho de seus funcionários, implantação e manutenção de sinalização, operação dos pátios de recolhimento e captação de recursos, entre outros.
Além disso, participa dos Conselhos Municipais, com destaque para o da Pessoa com Deficiência, o da Pessoa Idosa, o de Trânsito e o de Política Urbana, e dos Grupos de Trabalho Mobilidade e Inspeção Veicular do Consórcio Intermunicipal do ABC.
Para que toda essa estrutura funcione da melhor maneira, o DET possui uma equipe capacitada, com três gerências: Educação para o Trânsito, Gestão Operacional de Trânsito e Planejamento e Projetos de Trânsito.
Gerência de Educação para o Trânsito – GET
O principal trabalho da GET é voltado à reflexão dos problemas do trânsito e da mobilidade, não só no que diz respeito à segurança, mas principalmente com relação ao tempo gasto com deslocamentos – importante ação para o desenvolvimento das cidades e para o nível de qualidade de vida dos cidadãos.
A GET tem como principais funções formular e programar uma política de educação de trânsito e mobilidade em conformidade com o previsto nas legislações federal, estadual e municipal, incluindo bases legais que orientam o Sistema de Ensino da Educação Brasileira e o Sistema Nacional de Trânsito e desenvolver programas de educação de trânsito e ações de conscientização para a comunidade em geral.
Entre os objetivos da GET destacam-se criar condições para o exercício da cidadania e o estabelecimento de posturas seguras no trânsito e na mobilidade de Santo André; desenvolver ações voltadas à construção de políticas públicas para o trânsito da cidade; contribuir para a redução de infrações e acidentes de trânsito no município; valorizar comportamentos seguros; e realizar atividades que propiciem ações facilitadoras e reflexivas para a mudança de cultura e comportamento no trânsito da cidade.
Várias atividades contemplam os diferentes aspectos da educação para o trânsito e da mobilidade urbana e têm sido desenvolvidas ao longo dos últimos anos, fazendo com que o munícipe tenha uma visão mais positiva do trânsito em Santo André.
Dentre elas destacamos as atividades desenvolvidas na Escola Pública de Trânsito, que é um espaço lúdico, educativo, multidisciplinar e interdisciplinar com ações que fazem o usuário vivenciar experiências voltadas aos valores de segurança no trânsito e comportamentos seguros, além de respeito à diversidade, à cidadania, ao meio ambiente e à cidade.
O objetivo é valorizar e desenvolver ações de cidadania com posturas seguras frente à mobilidade urbana, permitindo aos visitantes analisar problemas, situações e acontecimentos. Essas ações são realizadas em um espaço cenográfico com 2.900 m², anexo a Sabina Escola Parque do Conhecimento, que contém a reprodução de marcos históricos da cidade.
A visita ao espaço é monitorada por estudantes universitários de diversas áreas e tem duração de duas horas. A Escola Pública de Trânsito é fruto de uma parceria entre o DST e a Secretaria de Educação, o que possibilita fortalecer o trabalho junto a escolas da cidade.
Gerência de Gestão Operacional de Trânsito – GGOT
A GGOT tem como principal objetivo fazer valer o cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dentro da competência de nosso município, utilizando recursos de fiscalização, operação, monitoramento e retirada de circulação de veículos que possam trazer insegurança, tanto a motoristas quanto a pedestres, de modo a contribuir com um trânsito mais seguro, diminuindo o número de acidentes.
Estão subordinadas a esta gerência a Encarregatura de Fiscalização de Trânsito, Encarregatura de Monitoramento Operacional de Trânsito, Encarregatura de Sinalização e Encarregatura de Depósito de Veículos.
A Encarregatura de Fiscalização de Trânsito tem como responsabilidade a fiscalização do cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio dos agentes de trânsito e pelo convênio com a Polícia Militar, sendo que as autuações são realizadas através de talões de multas manuais, eletrônicos e equipamentos de fiscalização eletrônica. Além disso, controla o processamento das multas, desde sua lavratura até o encaminhamento para Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), realiza depósitos obrigatórios (percentual de 5% da multa) ao Funcet (Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), por meio de boletos de pagamento e licenciamento eletrônico, recebe e encaminha defesas de autuação e penalidade e gerencia o convênio com a Policia Militar. Esta encarregatura também faz operação diária com viaturas e guinchos nos principais corredores viários para retirar veículos quebrados, acidentados ou com outras panes; fiscaliza obras em via pública em conformidade com as normas de sinalização de obras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); apóia eventos realizados na via pública; analisa solicitações para carga/descarga em locais proibidos pela sinalização; elabora estudo técnico em conformidade com resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para implantação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade e análise dos pontos com base no cadastro de acidentes e no alto índice de desrespeito à sinalização; e emite os cartões Defis e Idoso e faz a fiscalização para garantir o estacionamento em vagas demarcadas em via pública.
A Encarregatura de Monitoramento Operacional de Trânsito é responsável pela Central de Monitoramento de Trânsito (CMT), que funciona 24 horas. A CMT controla câmeras de monitoramento distribuídas nos principais corredores, além de semáforos inteligentes.
Todos os equipamentos são interligados e com controle e acesso diretos pela CMT. Atua em conjunto com os agentes de trânsito, que realizam serviços de operação e fiscalização na via por meio de encaminhamento e recebimento de mensagens de serviços de urgência e/ou emergência.
Gerência de Planejamento e Projetos de Trânsito – GPPT
A GPPT tem como principal objetivo a melhoria das condições de acessibilidade, circulação e segurança viária; priorizando o modo a pé, o transporte por bicicletas e o transporte coletivo.
Esta gerência elabora projetos de sinalização viária (vertical, horizontal, dispositivos auxiliares e semafórica), de abertura de vias e adequação geométrica do sistema viário; emite certidão de sinalização para fins judiciais e de desapropriação; avalia a colocação de mobiliário urbano na calçada, preservando a área do passeio (faixa livre) para circulação de pedestres; atualiza o banco de dados georeferenciados da sinalização existente e projetada, dos mapas de hierarquização viária, sentido de direção e PASV (Plano de Ampliação do Sistema Viário) e atualiza o sistema viário no banco de dados da Prefeitura; planeja e organiza os serviços de emissão
dos cartões nacionais Defis e Idoso para permitir o estacionamento em vagas demarcadas; e participa do Grupo de Trabalho de Elaboração do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Vol. III Sinalização Vertical de Indicação, do Departamento Nacional de Trânsito.
Também avalia o impacto causado por atividades geradoras de interferência no tráfego, solicitações de Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) que geram carga e descarga, embarque e desembarque, tráfego de pedestres e demanda por estacionamento, nos quais se verifica a capacidade da infra-estrutura viária em absorver os impactos; avalia e elabora legislação específica, aplica procedimentos técnicos para a aprovação de loteamentos, desmembramentos.
Estão subordinadas a esta gerência a Encarregatura de Estatística de Trânsito, a Encarregatura de Banco de Dados e Cadastro de Acidentes de Trânsito e a Encarregatura de Manutenção e material de trânsito.