Índice
Legislação Federal
Decreto nº 5.296/04 (acessibilidade) |
Deliberações CONTRAN |
Lei nº 10.048/00 (acessibilidade) |
Lei nº 10.098/00 (acessibilidade) |
Lei nº 11.705/08 (Lei Seca) |
Lei nº 7.405/85 (obrigatoriedade do símbolo internacional de acesso) |
Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB |
Portarias DENATRAN |
Resoluções CONTRAN |
NBR 9.050/04 (acessibilidade) |