Legislação Municipal

TIPODATA DA PUBLICAÇÃOASSUNTO
Decreto Municipal17.31614/03/2020Institui o Comitê Municipal de Contingenciamento do Coronavírus.
Decreto Municipal17.31717/03/2020Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do Coronavírus, no Município de Santo André.
Decreto Municipal17.31918/03/2020Altera o Decreto nº 17.317, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do Coronavírus, no Município de Santo André.
Decreto Municipal17.32119/03/2020Dispõe sobre a suspensão temporária da exploração direta ou indireta do estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município, realizada nos termos do Decreto nº 14.276, de 03 de março de 1999, que regulamenta o estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos no Município.
Decreto Municipal17.32220/03/2020Declara situação de emergência no Município de Santo André para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus e estabelece outras providências.
Decreto Municipal17.32320/03/2020Dispõe sobre o fechamento temporário dos parques públicos do Município de Santo André.
Decreto Municipal17.32420/03/2020Altera o Decreto nº 17.317, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do Coronavírus, no Município de Santo André.
Decreto Municipal17.32521/03/2020Dispõe sobre o fechamento temporário dos restaurantes administrados pela Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA, no Município de Santo André.
Decreto Municipal17.32621/03/2020Dispõe sobre a suspensão temporária da utilização do Cartão Estudante do transporte coletivo urbano no Município de Santo André.
Decreto Municipal17.32721/03/2020Proíbe aglomerações no Município de Santo André para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.32822/03/2020Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e centros de comércio informal, no Município de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.32923/03/2020Suspende o atendimento presencial na Praça de Atendimento do Paço Municipal, nos Postos SIM e no PROCON do Município de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.33124/03/2020Dispõe sobre a fixação de novo prazo de vencimento para Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN Fixo Trimestral, Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU de Imóveis de Uso Industrial e Comercial e Acordos de Parcelamento de Rendas Municipais, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.33224/03/2020Altera o Decreto nº 17.328, de 21 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e centros de comércio informal, no Município de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.33424/03/2020Dispõe sobre a restrição temporária de uso do transporte coletivo urbano aos maiores de 60 anos no Município de Santo André.
Decreto Municipal17.33524/03/2020Declara estado de calamidade pública no Município de Santo André para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.33626/03/2020Suspende temporariamente os prazos de natureza administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.33830/03/2020Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais, industriais e centros de comércio informal, no Município de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.33901/04/2020Dispõe sobre a distribuição de alimentos perecíveis e não perecíveis, Kit Merenda, e produtos de higiene, Kit Higiene, aos alunos da rede municipal de ensino, durante o período de suspensão das aulas, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.34002/04/2020Prorroga, pelo período de 60 (sessenta) dias, a validade das certidões emitidas pela Secretaria de Gestão Financeira, cujo vencimento seja posterior à data de 20 de março de 2020.
Decreto Municipal17.34304/04/2020Dispõe sobre a suspensão temporária dos contratos administrativos firmados com o Município de Santo André, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.34504/04/2020Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020 e nº 17.326, de 20 de março de 2020.
Decreto Municipal17.34607/04/2020Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 17.338, de 29 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais, industriais e centros de comércio informal, no Município de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.34707/04/2020Dispõe sobre o recebimento de doações para os programas e ações de prevenção e enfrentamento do Coronavírus, no Município de Santo André.
Decreto Municipal17.34808/04/2020Declara feriado, excepcionalmente, nos dias 09 e 11 de abril de 2020, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.34908/04/2020Altera o Decreto nº 17.338, de 29 de março de 2020, para estabelecer novas medidas de funcionamento aos comércios de materiais de construção, às lojas de chocolates e aos hipermercados, supermercados, mercados e hortifrutigranjeiros, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.35009/04/2020Revoga o Decreto nº 17.348, de 07 de abril de 2020, que declarou feriado, excepcionalmente, nos dias 09 e 11 de abril de 2020, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.35314/04/2020Institui Unidade de Execução do Programa - UEP/CAF para o Programa Sanear Santo André - SANEASA.
Decreto Municipal17.35414/04/2020Altera o Decreto nº 17.338, de 29 de março de 2020, para estabelecer novas medidas de funcionamento aos comércios de materiais de construção, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.35618/04/2020Dispõe sobre o acesso à Vila Turística de Paranapiacaba, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.35818/04/2020Altera o Decreto nº 17.345, de 03 de abril de 2020, para estabelecer novos prazos de vigência aos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020 e nº 17.326, de 20 de março de 2020.
Decreto Municipal17.35921/04/2020Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 17.338, de 29 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais, industriais e centros de comércio informal, no Município de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.36021/04/2020Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020, nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.327, de 20 de março de 2020.
Decreto Municipal17.36225/04/2020Altera o Decreto nº 17.338, de 29 de março de 2020, para estabelecer novas medidas de funcionamento aos estabelecimentos comerciais, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.36325/04/2020Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020, nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.327, de 20 de março de 2020.
Decreto Municipal17.36426/04/2020Revoga o Decreto nº 17.362, de 24 de abril de 2020, que altera o Decreto nº 17.338, de 29 de março de 2020, para estabelecer novas medidas de funcionamento aos estabelecimentos comerciais, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.36526/04/2020Altera o Decreto nº 17.338, de 29 de março de 2020, para prorrogar o prazo de vigência e estabelecer novas medidas de funcionamento aos postos de combustível e lojas de conveniência, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.36702/05/2020Estabelece regime especial para as atividades escolares, na forma de aulas não presenciais, para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Santo André, em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus.
Decreto Municipal17.36802/05/2020Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020 e nº 17.326, de 20 de março de 2020.
Decreto Municipal17.36902/05/2020Altera o Decreto nº 17.338, de 29 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais, industriais e centros de comércio informal, no Município de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.37002/05/2020Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial, para evitar a transmissão comunitária do Coronavírus, no Município de Santo André.
Decreto Municipal17.37309/05/2020Dispõe sobre normas e procedimentos temporários para o funcionamento do Departamento de Licitações, em razão da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.37510/05/2020Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020; nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.356, de 17 de abril de 2020.
Decreto Municipal17.37712/05/2020Institui o Comitê Especial de Monitoramento de Gastos, para acompanhamento das aquisições de bens, serviços e insumos decorrentes das ações de prevenção e enfrentamento do Coronavírus no Município de Santo André.
Decreto Municipal17.38120/05/2020Antecipa, excepcionalmente, o feriado do dia 11 de junho de 2020, Corpus Christi, no Município de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.38421/05/2020Prorroga o Decreto nº 17.340, de 01 de abril de 2020.
Decreto Municipal17.38622/05/2020Prorroga a validade dos documentos, que especifica, emitidos pela Secretaria de Desenvolvimento e Geração de Emprego, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.38723/05/2020Antecipa, excepcionalmente, o feriado do dia 09 de julho de 2020, Dia da Revolução Constitucionalista de 1932, no Município de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.38929/05/2020Altera o Decreto nº 17.264, de 18 de novembro de 2019, que dispõe sobre o expediente das repartições públicas no ano de 2020.
Decreto Municipal17.39030/05/2020Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020; nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.356, de 17 de abril de 2020.
Decreto Municipal17.39306/06/2020Dispõe sobre a retomada gradual e consciente da economia no Município de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus, nos moldes de que trata o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que instituiu o Plano São Paulo.
Decreto Municipal17.39406/06/2020Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020; nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.356, de 17 de abril de 2020.
Decreto Municipal17.39610/06/2020Dispõe sobre as condutas proibidas e procedimentos a serem observados pelos servidores públicos municipais durante o período eleitoral de 2020.
Decreto Municipal17.39711/06/2020Declara ponto facultativo, excepcionalmente, nos dias 11 e 12 de junho de 2020, no Município de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.39813/06/2020Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020; nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.356, de 17 de abril de 2020.
Decreto Municipal17.39913/06/2020Dispõe sobre a retomada gradual e consciente da economia no Município de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus, nos moldes de que trata o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que instituiu o Plano São Paulo. Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres, no Município de Santo André, durante o período da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.40013/06/2020Dispõe sobre a retomada gradual e consciente da economia no Município de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus, nos moldes de que trata o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que instituiu o Plano São Paulo.
Decreto Municipal17.40217/06/2020Disõe sobre as recomendações aos condomínios e edifícios residenciais localizados no Município de Santo André para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.40317/06/2020Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 17.322, de 19 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Santo André para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus e estabelece outras providências.
Decreto Municipal17.40619/06/2020Altera o Decreto nº 17.373, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre normas e procedimentos temporários para o funcionamento do Departamento de Licitações, em razão da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.40820/06/2020Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.323, de 19 de março de 2020; nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.356, de 17 de abril de 2020.
Decreto Municipal17.40920/06/2020Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 17.335, de 23 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no Município de Santo André para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.41020/06/2020Dispõe sobre as medidas para atendimento presencial ao público e funcionamento do expediente dos órgãos da Prefeitura de Santo André, de forma excepcional, em razão do período da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.41124/06/2020Dispõe sobre a utilização, excepcional, das horas excedentes de trabalho, banco de horas, realizadas pelos servidores públicos da Administração Direta, no ano de 2019, nos termos previstos do Decreto nº 14.264, de 29 de janeiro de 1999.
Decreto Municipal17.41325/06/2020Revoga o Decreto nº 17.334, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a restrição temporária de uso do transporte coletivo urbano aos maiores de 60 anos no Município de Santo André.
Decreto Municipal17.41627/06/2020Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.323, de 19 de março de 2020; nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.356, de 17 de abril de 2020.
Decreto Municipal17.41801/07/2020Dispõe sobre a retomada gradual e consciente da economia no Município de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus, nos moldes de que trata o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, de acordo com a Fase 03 Amarela, do Plano São Paulo.
Decreto Municipal17.41901/07/2020Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 17.343, de 03 de abril de 2020, que dispõe a suspensão temporária dos contratos administrativos firmados com o Município de Santo André, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.42101/07/2020Dispõe sobre a reabertura gradual e consciente dos clubes sociais do Município de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.42302/07/2020Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 17.343, de 03 de abril de 2020, que dispõe a suspensão temporária dos contratos administrativos firmados com o Município de Santo André, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.42604/07/2020Altera o Decreto nº 17.410, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas para atendimento presencial ao público e funcionamento do expediente dos órgãos da Prefeitura de Santo André, de forma excepcional, em razão do período da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.42704/07/2020Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.323, de 19 de março de 2020; nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.356, de 17 de abril de 2020.
Decreto Municipal17.42804/07/2020Dispõe sobre o funcionamento das feiras de economia solidária, no Município de Santo André, durante o período da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.43004/07/2020Altera o Decreto nº 17.396, de 09 de junho de 2020, que dispõe sobre as condutas proibidas e procedimentos a serem observados pelos servidores públicos municipais durante o período eleitoral de 2020.
Decreto Municipal17.43107/07/2020Altera o Decreto nº 17.418, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre a retomada gradual e consciente da economia no Município de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus, nos moldes de que trata o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, de acordo com a Fase 03 Amarela, do Plano São Paulo.
Decreto Municipal17.43308/07/2020Altera o Decreto nº 17.428, de 03 de julho de 2020, que dispõe sobre o funcionamento das feiras de economia solidária, no Município de Santo André, durante o período da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.43510/07/2020Dispões sobre a autorização, excepcional, para eventos temporários do tipo drive-in, no Município de Santo André, durante o período de pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.43610/07/2020Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.323, de 19 de março de 2020; nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.356, de 17 de abril de 2020.
Decreto Municipal17.43810/07/2020Dispõe sobre a reabertura gradual e consciente das academias, escolas de dança e similares, no Município de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.43913/07/2020Altera o Decreto nº 17.418, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre a retomada gradual e consciente da economia no Município de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus, nos moldes de que trata o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, de acordo com a Fase 03 Amarela, do Plano São Paulo.
Decreto Municipal17.44621/07/2020DISPÕE sobre as medidas para o funcionamento dos cursos livres, de educação profissional e tecnológica de formação inicial e continuada e de ensino superior na Cidade de Santo André, durante o período da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.44930/07/2020PRORROGA o prazo previsto no Decreto nº 17.326, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão temporária da utilização do Cartão Estudante do transporte coletivo urbano no Município de Santo André.
Decreto Municipal17.45131/07/2020ALTERA o Decreto nº 17.410, de 19 de junho de 2020, para estabelecer novo horário de atendimento presencial ao público na Praça de Atendimento do Paço Municipal, localizada no prédio da Prefeitura de Santo André.
Decreto Municipal17.46320/08/2020ESTABELECE novo horário de funcionamento para as academias, escolas de dança e similares, na Cidade de Santo André, nos termos do Decreto nº 17.438, de 10 de julho de 2020.
Decreto Municipal17.46420/08/2020ESTABELECE novo horário de funcionamento para as atividades não essenciais, na Cidade de Santo André, previstas nos artigos 3º e 4º do Decreto nº 17.418, de 30 de junho de 2020.
Decreto Municipal17.46526/08/2020DISPÕE sobre a prorrogação da suspensão das atividades escolares na Cidade de Santo André, em razão da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.46928/08/2020PRORROGA o prazo previsto no Decreto nº 17.326, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão temporária da utilização do Cartão Estudante do transporte coletivo urbano no Município de Santo André.
Decreto Municipal17.47031/08/2020DISPÕE sobre o uso dos vestiários nas academias, escolas de dança e similares, no Município de Santo André, nos termos do Decreto nº 17.438, de 10 de julho de 2020.
Decreto Municipal17.47302/09/2020DISPÕE sobre o acesso à Vila Turística de Paranapiacaba, nos termos do Decreto nº 17.444, de 17 de julho de 2020.
Decreto Municipal17.47608/09/2020DISPÕE sobre a prorrogação dos mandatos dos membros dos Conselhos Municipais, do Município de Santo André, em razão da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.47909/09/2020DISPÕE sobre o funcionamento e a realização de eventos sociais no Município de Santo André, durante o período de pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.48009/09/2020ESTABELECE novo horário de funcionamento para os clubes sociais do Município de Santo André, nos termos do que dispõe o Decreto nº 17.421, de 30 de junho de 2020.
Decreto Municipal17.48314/09/2020PRORROGA o prazo previsto no Decreto nº 17.322, de 19 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Santo André para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus e estabelece outras providências.
Decreto Municipal17.48517/09/2020PRORROGA o prazo previsto no Decreto nº 17.335, de 23 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no Município de Santo André para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.48621/09/2020DISPÕE sobre a utilização de provadores para a prova de roupas, calçados e acessórios, nas atividades comerciais da Cidade de Santo André, nos moldes de que trata o Decreto n° 17.418, de 30 de junho de 2020.
Decreto Municipal17.48721/09/2020DISPÕE sobre a retomada do serviço de valet, na Cidade de Santo André, nos moldes de que tratam os Decretos n° 17.418, de 30 de junho de 2020 e nº 17.479, de 09 de setembro de 2020.
Decreto Municipal17.49328/09/2020PRORROGA o Decreto nº 17.386, de 21 de maio de 2020.
Decreto Municipal17.49428/09/2020PRORROGA o prazo previsto no Decreto nº 17.343, de 03 de abril de 2020, que dispõe a suspensão temporária dos contratos administrativos firmados com o Município de Santo André, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.49805/10/2020DISPÕE sobre a prorrogação da suspensão das atividades escolares na Cidade de Santo André, em razão da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.49905/10/2020PRORROGA o prazo previsto no Decreto nº 17.326, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão temporária da utilização do Cartão Estudante do transporte coletivo urbano no Município de Santo André.
Decreto Municipal17.50308/10/2020PRORROGA a validade de documentos, emitidos pela Santo André Transportes - SA-TRANS, em razão da pandemia decorrente do coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.50409/10/2020REGULAMENTA, no âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – LEI ALDIR BLANC, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e dá outras providências.
Decreto Municipal17.50609/10/2020ESTABELECE novo horário de funcionamento e limite de capacidade máxima para os serviços e atividades não essenciais, na cidade de Santo André, de acordo com a fase 04 verde, do Plano São Paulo.
Decreto Municipal17.50816/10/2020DISPÕE sobre a prática de atividades esportivas coletivas, no município de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do coronavírus.
Decreto Municipal17.50916/10/2020DISPÕE sobre o funcionamento das atividades culturais, na cidade de Santo André, de acordo com a fase 04 verde, do Plano São Paulo.
Decreto Municipal17.51016/10/2020PRORROGA os prazos previstos nos Decretos nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.498, de 05 de outubro de 2020.
Decreto Municipal17.51929/10/2020PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.498, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.
Decreto Municipal17.52616/11/2020PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.498, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.
Decreto Municipal17.53425/11/2020DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE APRESENTAÇÕES DE MÚSICA AO VIVO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal17.53601/12/2020ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E LIMITE DE CAPACIDADE MÁXIMA PARA OS SERVIÇOS E ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS, NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÃO DO RETORNO À FASE AMARELA, DO PLANO SÃO PAULO.
Decreto Municipal17.53701/12/2020PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Decreto Municipal17.54411/12/2020PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.322, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal17.54611/12/2020ALTERA O DECRETO Nº 17.476, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal17.54915/12/2020PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.335, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal17.56028/12/2020ESTABELECE REGRAS EXCEPCIONAIS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E DAS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS, NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, NOS MOLDES PREVISTOS PELO PLANO SÃO PAULO.
Decreto Municipal17.56815/01/2021DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES ESCOLARES NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÁO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal17.57426/01/2021ALTERA O DECRETO Nº 17.476, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal17.57627/01/2021ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E DAS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS, NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, NOS MOLDES PREVISTOS PELO PLANO SÃO PAULO, DE ACORDO COM AS FASES VERMELHA E LARANJA.
Decreto Municipal17.58104/02/2021DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO PONTO FACULTATIVO, NOS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021, REFERENTE AO CARNAVAL E À QUARTA-FEIRA DE CINZAS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal17.58408/02/2021ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS, NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÃO DO RETORNO À FASE AMARELA, DO PLANO SÃO PAULO.
Decreto Municipal17.58508/02/2021ALTERA O DECRETO Nº 17.568, DE 15 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES ESCOLARES NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal17.59725/02/2021Dispõe sobre a implementação de lockdown noturno, como medida restritiva, de caráter excepcional, visando a contenção da disseminação da pandemia decorrente do Coronavírus, no Município de Santo André.
Decreto Municipal17.59926/02/2021Dispõe sobre os protocolos sanitários para fins de aplicação de provas presenciais em concursos públicos e processos seletivos, no âmbito da Administração Pública de Santo André, em razão da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.60504/03/2021Dispõe sobre o funcionamento dos serviços e atividades essenciais, na cidade de Santo André, em razão do retorno à fase vermelha, prevista no plano São Paulo, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.60604/03/2021Altera o decreto nº 17.568, de 15 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as atividades escolares na cidade de Santo André, no que se refere ao início das aulas presenciais na rede pública de ensino.
Decreto Municipal17.60704/03/2021Dispõe sobre o fechamento temporário dos parques públicos municipais de Santo André.
Decreto Municipal17.60804/03/2021Suspende o atendimento presencial nos órgãos públicos municipais da cidade de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.61008/03/2021DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS ELETIVAS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal17.61208/03/2021ALTERA O DECRETO Nº 17.605, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS, NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÃO DO RETORNO À FASE VERMELHA, PREVISTA NO PLANO SÃO PAULO.
Decreto Municipal17.61511/03/2021PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.322, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal17.61812/03/2021DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EMERGENCIAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, DE ACORDO COM O PLANO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal17.61915/03/2021PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.335, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal17.62117/03/2021PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.608, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal17.62217/03/2021ALTERA O DECRETO Nº 17.618, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EMERGENCIAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, DE ACORDO COM O PLANO SÃO PAULO.
Decreto Municipal17.62518/03/2021DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVO PRAZO DE VENCIMENTO PARA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN FIXO TRIMESTRAL E O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU DE IMÓVEIS DE USO MISTO E COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal17.62618/03/2021DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO LIMITE DE FUNCIONAMENTO PARA OS SEGMENTOS DE QUE TRATA O ART. 3º DO DECRETO Nº 17.618, DE 11 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EMERGENCIAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ.
Decreto Municipal17.62819/03/2021Prorroga a validade dos documentos que especifica, emitidos pela Secretaria de Desenvolvimento e Geração de Emprego.
Decreto Municipal17.63023/03/2021Antecipa, excepcionalmente, os feriados de Aniversário da Cidade de Santo André, do Dia de Tiradentes, de Corpus Christi e da Revolução Constitucionalista de 1932, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia do Coronavírus, no Município de Santo André.
Decreto Municipal17.64030/03/2021Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 17.608, de 04 de março de 2021, que suspende o atendimento presencial nos órgãos públicos municipais da Cidade de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.64201/04/2021Dispõe sobre a prorrogação das medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, na Cidade de Santo André, de acordo com o Plano São Paulo, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.64609/04/2021Dispõe sobre o funcionamento dos serviços e atividades essenciais, na Cidade de Santo André, em razão do retorno à Fase Vermelha, prevista no Plano São Paulo, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.64709/04/2021Dispõe sobre as atividades escolares, na rede pública e privada da Cidade de Santo André e altera dispositivo do Decreto n. 17.568, de 15 de janeiro de 2021, no que se refere à aplicação do percentual de presença de alunos nos estabelecimentos escolares.
Decreto Municipal17.64809/04/2021Prorroga o prazo previsto no Decreto n.º 17.608, de 04 de março de 2021, que suspende o atendimento presencial nos órgãos públicos municipais da Cidade de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.64913/04/2021DISPÕE sobre o funcionamento do Departamento de Licitações, face à suspensão do atendimento presencial nos órgãos públicos, prevista no Decreto nº 17.608, de 04 de março de 2021.
Decreto Municipal17.65216/04/2021PRORROGA o prazo previsto no Decreto nº 17.608, de 04 de março de 2021, que suspende o atendimento presencial nos órgãos públicos municipais da Cidade de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.65316/04/2021ESTABELECE regras para o funcionamento dos serviços e das atividades comerciais, não essenciais, na Cidade de Santo André, nos moldes previstos pelo Plano São Paulo, de acordo com a Fase de Transição, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.66223/04/2021Prorroga o prazo previsto no Decreto n.º 17.608, de 04 de março de 2021, que suspende o atendimento presencial nos órgãos públicos municipais na Cidade de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.66323/04/2021Estabelece novo horário de funcionamento para os parques municipais, academias, escolas de dança e similares, na Cidade de Santo André, durante a Fase de Transição, nos moldes previstos pelo Plano São Paulo.
Decreto Municipal17.67207/05/2021Dispõe sobre o funcionamento dos serviços essenciais, na Cidade de Santo André, durante a Fase de Transição do Plano São Paulo, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.67307/05/2021Estabelece novas regras para funcionamento dos serviços e das atividades comerciais, não essenciais, na Cidade de Santo André, no período de 08 a 23 de maio de 2021, de acordo com a Fase de Transição do Plano São Paulo, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.67513/05/2021PRORROGA a validade de documentos, emitidos pela Santo André Transportes - SA-TRANS, em razão da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.67813/05/2021DISPÕE sobre o retorno gradual do expediente nos órgãos da Prefeitura de Santo André, durante o período da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.67914/05/2021DISPÕE sobre o retorno presencial das atividades escolares, de forma gradual, na rede pública da Cidade de Santo André, durante o período de pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.68421/05/2021ESTABELECE novas regras para o funcionamento dos serviços e das atividades comerciais, não essenciais, na Cidade de Santo André, no período de 24 a 31 de maio de 2021, de acordo com a Fase de Transição do Plano São Paulo, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.68521/05/2021DISPÕE sobre o funcionamento dos serviços essenciais, na Cidade de Santo André, no período de 24 a 31 de maio de 2021, durante a Fase de Transição do Plano São Paulo.
Lei Ordinária10.36305/03/2021DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER FINANCEIRO, EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, CONSISTENTES NA TRANSFERÊNCIA DE VALORES DOS FUNDOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAIS, PARA CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Decreto Municipal17.68828/05/2021PRORROGA os prazos previstos nos Decretos nº 17.684, de 21 de maio de 2021 e nº 17.685, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.68928/05/2021ALTERA o Decreto nº 17.476, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos membros dos Conselhos Municipais, do Município de Santo André, em razão da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.69504/06/2021PRORROGA o prazo previsto no Decreto nº 17.322, de 19 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Santo André para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus e estabelece outras providências.
Decreto Municipal17.69710/06/2021ESTABELECE regra excepcional para o funcionamento dos serviços e das atividades comerciais, não essenciais, na Cidade de Santo André, no dia 12 de junho de 2021, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.69811/06/2021PRORROGA os prazos previstos nos Decretos nº 17.684, de 21 de maio de 2021 e nº 17.685, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.69911/06/2021PRORROGA o prazo previsto no Decreto nº 17.335, de 23 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no Município de Santo André para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.70725/06/2021ALTERA O Decreto nº 17.675, de 13 de maio de 2021, que prorroga a validade de documentos, emitidos pela Santo André Transportes – SA-TRANS, em razão da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.70825/06/2021PRORROGA os prazos previstos nos Decretos nº 17.684, de 21 de maio de 2021 e nº 17.685, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.71402/07/2021PRORROGA o prazo previsto no Decreto nº 17.322, de 19 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Santo André para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus e estabelece outras providências.
Decreto Municipal17.71502/07/2021DISPÕE sobre o horário de funcionamento do transporte público coletivo, na Cidade de Santo André, no período de 05 a 15 de julho de 2021, em razão da Fase de Transição do Plano São Paulo.
Decreto Municipal17.71708/07/2021DISPÕE sobre o funcionamento dos serviços e das atividades comerciais, não essenciais, na Cidade de Santo André, no período de 09 a 31 de julho de 2021, durante a Fase de Transição do Plano São Paulo.
Decreto Municipal17.71807/07/2021DISPÕE sobre o funcionamento dos serviços essenciais, na Cidade de Santo André, no período de 09 a 31 de julho de 2021, durante a Fase de Transição do Plano São Paulo.
Decreto Municipal17.71909/07/2021PRORROGA o prazo previsto no Decreto nº 17.335, de 23 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no Município de Santo André para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.72109/07/2021ALTERA o período da suspensão do funcionamento do transporte público coletivo, na Cidade de Santo André, de que trata o Decreto nº 17.715, de 02 de julho de 2021.
Decreto Municipal17.72721/07/2021DISPÕE sobre as atividades escolares na Cidade de Santo André, em razão da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.73229/07/2021DISPÕE sobre o funcionamento dos serviços essenciais, na Cidade de Santo André, no período de 01 a 16 de agosto de 2021, durante a Fase de Transição do Plano São Paulo.
Decreto Municipal17.73329/07/2021DISPÕE sobre o funcionamento dos serviços e das atividades comerciais, não essenciais, na Cidade de Santo André, no período de 01 a 16 de agosto de 2021, durante a Fase de Transição do Plano São Paulo.
Decreto Municipal17.73429/07/2021DISPÕE sobre o horário de funcionamento dos parques municipais, na Cidade de Santo André, a contar de 01 de agosto de 2021.
Decreto Municipal17.73530/07/2021PRORROGA o prazo previsto no Decreto n.º 17.322, de 19 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Santo André para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus e estabelece outras providências.
Decreto Municipal17.73706/08/2021PRORROGA o prazo previsto no Decreto n.º 17.335, de 23 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no Município de Santo André para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.74313/08/2021PRORROGA os prazos previstos nos Decretos nº 17.732, de 29 de julho de 2021 e nº 17.733, de 29 de julho de 2021.
Decreto Municipal17.75427/08/2021PRORROGA os prazos previstos nos Decretos n.º 17.732, de 29 de julho de 2021 e n.º 17.733, de 29 de julho de 2021.
Decreto Municipal17.75527/08/2021ALTERA o Decreto n.º 17.678, de 13 de maio de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual do expediente nos órgãos da Prefeitura de Santo André, durante o período da pandemia decorrente do Coronavírus e dá outras providências.
Decreto Municipal17.75627/08/2021ALTERA o Decreto n.º 17.476, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos membros dos Conselhos Municipais, do Município de Santo André, em razão da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.75727/08/2021PRORROGA o prazo previsto no Decreto n.º 17.322, de 19 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Santo André para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus e estabelece outras providências.
Decreto Municipal17.76003/09/2021PRORROGA o prazo previsto no Decreto nº 17.335, de 23 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no Município de Santo André para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.76313/09/2021PRORROGA os prazos previstos nos Decretos nº 17.732, de 29 de julho de 2021, e nº 17.733, de 29 de julho de 2021.
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