Decretos Municipais
TIPO | Nº | DATA DA PUBLICAÇÃO | ASSUNTO |
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Decreto Municipal | 17.316 | 14/03/2020 | Institui o Comitê Municipal de Contingenciamento do CoronavÃrus. |
Decreto Municipal | 17.317 | 17/03/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do CoronavÃrus, no MunicÃpio de Santo André. |
Decreto Municipal | 17.319 | 18/03/2020 | Altera o Decreto nº 17.317, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do CoronavÃrus, no MunicÃpio de Santo André. |
Decreto Municipal | 17.321 | 19/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão temporária da exploração direta ou indireta do estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do MunicÃpio, realizada nos termos do Decreto nº 14.276, de 03 de março de 1999, que regulamenta o estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos no MunicÃpio. |
Decreto Municipal | 17.322 | 20/03/2020 | Declara situação de emergência no MunicÃpio de Santo André para fins de prevenção e enfrentamento do CoronavÃrus e estabelece outras providências. |
Decreto Municipal | 17.323 | 20/03/2020 | Dispõe sobre o fechamento temporário dos parques públicos do MunicÃpio de Santo André. |
Decreto Municipal | 17.324 | 20/03/2020 | Altera o Decreto nº 17.317, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do CoronavÃrus, no MunicÃpio de Santo André. |
Decreto Municipal | 17.325 | 21/03/2020 | Dispõe sobre o fechamento temporário dos restaurantes administrados pela Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA, no MunicÃpio de Santo André. |
Decreto Municipal | 17.326 | 21/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão temporária da utilização do Cartão Estudante do transporte coletivo urbano no MunicÃpio de Santo André. |
Decreto Municipal | 17.327 | 21/03/2020 | ProÃbe aglomerações no MunicÃpio de Santo André para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do CoronavÃrus. |
Decreto Municipal | 17.328 | 22/03/2020 | Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e centros de comércio informal, no MunicÃpio de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do CoronavÃrus. |
Decreto Municipal | 17.329 | 23//03/2020 | Suspende o atendimento presencial na Praça de Atendimento do Paço Municipal, nos Postos SIM e no PROCON do MunicÃpio de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do CoronavÃrus. |
Decreto Municipal | 17.331 | 24/03/2020 | Dispõe sobre a fixação de novo prazo de vencimento para Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN Fixo Trimestral, Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU de Imóveis de Uso Industrial e Comercial e Acordos de Parcelamento de Rendas Municipais, e dá outras providências. |
Decreto Municipal | 17.332 | 24/03/2020 | Altera o Decreto nº 17.328, de 21 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e centros de comércio informal, no MunicÃpio de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do CoronavÃrus |
Decreto Municipal | 17.334 | 24/03/2020 | Dispõe sobre a restrição temporária de uso do transporte coletivo urbano aos maiores de 60 anos no MunicÃpio de Santo André |
Decreto Municipal | 17.335 | 24/03/2020 | Declara estado de calamidade pública no MunicÃpio de Santo André para enfrentamento da pandemia decorrente do CoronavÃrus. |
Decreto Municipal | 17.336 | 26/03/2020 | Suspende temporariamente os prazos de natureza administrativa no âmbito do Poder Executivo do MunicÃpio de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do CoronavÃrus. |
Decreto Municipal | 17.338 | 30/03/2020 | Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais, industriais e centros de comércio informal, no MunicÃpio de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do CoronavÃrus, e dá outras providências. |
Decreto Municipal | 17.339 | 01/04/2020 | Dispõe sobre a distribuição de alimentos perecÃveis e não perecÃveis, Kit Merenda, e produtos de higiene, Kit Higiene, aos alunos da rede municipal de ensino, durante o perÃodo de suspensão das aulas, e dá outras providências. |
Decreto Municipal | 17.340 | 02/04/2020 | Prorroga, pelo perÃodo de 60 (sessenta) dias, a validade das certidões emitidas pela Secretaria de Gestão Financeira, cujo vencimento seja posterior à data de 20 de março de 2020. |
Decreto Municipal | 17.343 | 04/04/2020 | Dispõe sobre a suspensão temporária dos contratos administrativos firmados com o MunicÃpio de Santo André, e dá outras providências. |
Decreto Municipal | 17.345 | 04/04/2020 | Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020 e nº 17.326, de 20 de março de 2020. |
Decreto Municipal | 17.346 | 07/04/2020 | Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 17.338, de 29 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais, industriais e centros de comércio informal, no MunicÃpio de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do CoronavÃrus, e dá outras providências. |
Decreto Municipal | 17.347 | 07/04/2020 | Dispõe sobre o recebimento de doações para os programas e ações de prevenção e enfrentamento do CoronavÃrus, no MunicÃpio de Santo André. |
Decreto Municipal | 17.348 | 08/04/2020 | Declara feriado, excepcionalmente, nos dias 09 e 11 de abril de 2020, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do CoronavÃrus, e dá outras providências. |
Decreto Municipal | 17.349 | 08/04/2020 | Altera o Decreto nº 17.338, de 29 de março de 2020, para estabelecer novas medidas de funcionamento aos comércios de materiais de construção, à s lojas de chocolates e aos hipermercados, supermercados, mercados e hortifrutigranjeiros, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do CoronavÃrus, e dá outras providências. |
Decreto Municipal | 17.350 | 09/04/2020 | Revoga o Decreto nº 17.348, de 07 de abril de 2020, que declarou feriado, excepcionalmente, nos dias 09 e 11 de abril de 2020, e dá outras providências. |
Decreto Municipal | 17.353 | 14/04/2020 | Institui Unidade de Execução do Programa - UEP/CAF para o Programa Sanear Santo André - SANEASA. |
Decreto Municipal | 17.354 | 14/04/2020 | Altera o Decreto nº 17.338, de 29 de março de 2020, para estabelecer novas medidas de funcionamento aos comércios de materiais de construção, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do CoronavÃrus, e dá outras providências. |
Decreto Municipal | 17.356 | 18/04/2020 | Dispõe sobre o acesso à Vila TurÃstica de Paranapiacaba, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do CoronavÃrus, e dá outras providências. |
Decreto Municipal | 17.358 | 18/04/2020 | Altera o Decreto nº 17.345, de 03 de abril de 2020, para estabelecer novos prazos de vigência aos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020 e nº 17.326, de 20 de março de 2020. |
Decreto Municipal | 17.359 | 21/04/2020 | Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 17.338, de 29 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais, industriais e centros de comércio informal, no MunicÃpio de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do CoronavÃrus, e dá outras providências. |
Decreto Municipal | 17.360 | 21/04/2020 | Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020, nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.327, de 20 de março de 2020. |
Decreto Municipal | 17.362 | 25/04/2020 | Altera o Decreto nº 17.338, de 29 de março de 2020, para estabelecer novas medidas de funcionamento aos estabelecimentos comerciais, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do CoronavÃrus, e dá outras providências. |
Decreto Municipal | 17.363 | 25/04/2020 | Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020, nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.327, de 20 de março de 2020. |
Decreto Municipal | 17.364 | 26/04/2020 | Revoga o Decreto nº 17.362, de 24 de abril de 2020, que altera o Decreto nº 17.338, de 29 de março de 2020, para estabelecer novas medidas de funcionamento aos estabelecimentos comerciais, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do CoronavÃrus, e dá outras providências. |
Decreto Municipal | 17.365 | 26/04/2020 | Altera o Decreto nº 17.338, de 29 de março de 2020, para prorrogar o prazo de vigência e estabelecer novas medidas de funcionamento aos postos de combustÃvel e lojas de conveniência, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do CoronavÃrus, e dá outras providências. |
Decreto Municipal | 17.367 | 02/05/2020 | Estabelece regime especial para as atividades escolares, na forma de aulas não presenciais, para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Santo André, em decorrência da pandemia causada pelo CoronavÃrus. |
Decreto Municipal | 17.368 | 02/05/2020 | Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020 e nº 17.326, de 20 de março de 2020. |
Decreto Municipal | 17.369 | 02/05/2020 | Altera o Decreto nº 17.338, de 29 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais, industriais e centros de comércio informal, no MunicÃpio de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do CoronavÃrus. |
Decreto Municipal | 17.370 | 02/05/2020 | Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial, para evitar a transmissão comunitária do CoronavÃrus, no MunicÃpio de Santo André. |
Decreto Municipal | 17.373 | 09/05/2020 | Dispõe sobre normas e procedimentos temporários para o funcionamento do Departamento de Licitações, em razão da pandemia decorrente do CoronavÃrus. |
Decreto Municipal | 17.375 | 10/05/2020 | Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020; nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.356, de 17 de abril de 2020. |
Decreto Municipal | 17.377 | 12/05/2020 | Institui o Comitê Especial de Monitoramento de Gastos, para acompanhamento das aquisições de bens, serviços e insumos decorrentes das ações de prevenção e enfrentamento do CoronavÃrus no MunicÃpio de Santo André. |
Decreto Municipal | 17.381 | 20/05/2020 | Antecipa, excepcionalmente, o feriado do dia 11 de junho de 2020, Corpus Christi, no MunicÃpio de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do CoronavÃrus, e dá outras providências. |
Decreto Municipal | 17.384 | 21/05/2020 | Prorroga o Decreto nº 17.340, de 01 de abril de 2020. |
Decreto Municipal | 17.386 | 22/05/2020 | Prorroga a validade dos documentos, que especifica, emitidos pela Secretaria de Desenvolvimento e Geração de Emprego, e dá outras providências. |
Decreto Municipal | 17.387 | 23/05/2020 | Antecipa, excepcionalmente, o feriado do dia 09 de julho de 2020, Dia da Revolução Constitucionalista de 1932, no MunicÃpio de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do CoronavÃrus, e dá outras providências. |
Decreto Municipal | 17.389 | 29/05/2020 | Altera o Decreto nº 17.264, de 18 de novembro de 2019, que dispõe sobre o expediente das repartições públicas no ano de 2020. |
Decreto Municipal | 17.390 | 30/05/2020 | Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020; nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.356, de 17 de abril de 2020. |
Decreto Municipal | 17.393 | 06/06/2020 | Dispõe sobre a retomada gradual e consciente da economia no MunicÃpio de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do CoronavÃrus, nos moldes de que trata o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que instituiu o Plano São Paulo. |
Decreto Municipal | 17.394 | 06/06/2020 | Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020; nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.356, de 17 de abril de 2020. |
Decreto Municipal | 17.396 | 10/06/2020 | Dispõe sobre as condutas proibidas e procedimentos a serem observados pelos servidores públicos municipais durante o perÃodo eleitoral de 2020. |
Decreto Municipal | 17.397 | 11/06/2020 | Declara ponto facultativo, excepcionalmente, nos dias 11 e 12 de junho de 2020, no MunicÃpio de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do CoronavÃrus, e dá outras providências. |
Decreto Municipal | 17.398 | 13/06/2020 | Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020; nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.356, de 17 de abril de 2020. |
Decreto Municipal | 17.399 | 13/06/2020 | Dispõe sobre a retomada gradual e consciente da economia no MunicÃpio de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do CoronavÃrus, nos moldes de que trata o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que instituiu o Plano São Paulo. Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres, no MunicÃpio de Santo André, durante o perÃodo da pandemia decorrente do CoronavÃrus, e dá outras providências. |
Decreto Municipal | 17.400 | 13/06/2020 | Dispõe sobre a retomada gradual e consciente da economia no MunicÃpio de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do CoronavÃrus, nos moldes de que trata o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que instituiu o Plano São Paulo. |
Decreto Municipal | 17.402 | 17/06/2020 | Disõe sobre as recomendações aos condomÃnios e edifÃcios residenciais localizados no MunicÃpio de Santo André para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do CoronavÃrus. |
Decreto Municipal | 17.403 | 17/06/2020 | Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 17.322, de 19 de março de 2020, que declara situação de emergência no MunicÃpio de Santo André para fins de prevenção e enfrentamento do CoronavÃrus e estabelece outras providências. |
Decreto Municipal | 17.406 | 19/06/2020 | Altera o Decreto nº 17.373, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre normas e procedimentos temporários para o funcionamento do Departamento de Licitações, em razão da pandemia decorrente do CoronavÃrus. |
Decreto Municipal | 17.408 | 20/06/2020 | Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.323, de 19 de março de 2020; nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.356, de 17 de abril de 2020. |
Decreto Municipal | 17.409 | 20/06/2020 | Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 17.335, de 23 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no MunicÃpio de Santo André para enfrentamento da pandemia decorrente do CoronavÃrus. |
Decreto Municipal | 17.410 | 20/06/2020 | Dispõe sobre as medidas para atendimento presencial ao público e funcionamento do expediente dos órgãos da Prefeitura de Santo André, de forma excepcional, em razão do perÃodo da pandemia decorrente do CoronavÃrus. |
Decreto Municipal | 17.411 | 24/06/2020 | Dispõe sobre a utilização, excepcional, das horas excedentes de trabalho, banco de horas, realizadas pelos servidores públicos da Administração Direta, no ano de 2019, nos termos previstos do Decreto nº 14.264, de 29 de janeiro de 1999. |
Decreto Municipal | 17.413 | 25/06/2020 | Revoga o Decreto nº 17.334, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a restrição temporária de uso do transporte coletivo urbano aos maiores de 60 anos no MunicÃpio de Santo André. |
Decreto Municipal | 17.416 | 27/06/2020 | Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.323, de 19 de março de 2020; nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.356, de 17 de abril de 2020. |
Decreto Municipal | 17.418 | 01/07/2020 | Dispõe sobre a retomada gradual e consciente da economia no MunicÃpio de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do CoronavÃrus, nos moldes de que trata o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, de acordo com a Fase 03 Amarela, do Plano São Paulo. |
Decreto Municipal | 17.419 | 01/07/2020 | Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 17.343, de 03 de abril de 2020, que dispõe a suspensão temporária dos contratos administrativos firmados com o MunicÃpio de Santo André, e dá outras providências. |
Decreto Municipal | 17.421 | 01/07/2020 | Dispõe sobre a reabertura gradual e consciente dos clubes sociais do MunicÃpio de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do CoronavÃrus. |
Decreto Municipal | 17.423 | 02/07/2020 | Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 17.343, de 03 de abril de 2020, que dispõe a suspensão temporária dos contratos administrativos firmados com o MunicÃpio de Santo André, e dá outras providências. |
Decreto Municipal | 17.426 | 04/07/2020 | Altera o Decreto nº 17.410, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas para atendimento presencial ao público e funcionamento do expediente dos órgãos da Prefeitura de Santo André, de forma excepcional, em razão do perÃodo da pandemia decorrente do CoronavÃrus. |
Decreto Municipal | 17.427 | 04/07/2020 | Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.323, de 19 de março de 2020; nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.356, de 17 de abril de 2020. |
Decreto Municipal | 17.428 | 04/07/2020 | Dispõe sobre o funcionamento das feiras de economia solidária, no MunicÃpio de Santo André, durante o perÃodo da pandemia decorrente do CoronavÃrus, e dá outras providências. |
Decreto Municipal | 17.430 | 04/07/2020 | Altera o Decreto nº 17.396, de 09 de junho de 2020, que dispõe sobre as condutas proibidas e procedimentos a serem observados pelos servidores públicos municipais durante o perÃodo eleitoral de 2020. |
Decreto Municipal | 17.431 | 07/07/2020 | Altera o Decreto nº 17.418, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre a retomada gradual e consciente da economia no MunicÃpio de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do CoronavÃrus, nos moldes de que trata o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, de acordo com a Fase 03 Amarela, do Plano São Paulo. |
Decreto Municipal | 17.433 | 08/07/2020 | Altera o Decreto nº 17.428, de 03 de julho de 2020, que dispõe sobre o funcionamento das feiras de economia solidária, no MunicÃpio de Santo André, durante o perÃodo da pandemia decorrente do CoronavÃrus. |
Decreto Municipal | 17.435 | 10/07/2020 | Dispões sobre a autorização, excepcional, para eventos temporários do tipo drive-in, no MunicÃpio de Santo André, durante o perÃodo de pandemia decorrente do CoronavÃrus. |
Decreto Municipal | 17.436 | 10/07/2020 | Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.323, de 19 de março de 2020; nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.356, de 17 de abril de 2020. |
Decreto Municipal | 17.438 | 10/07/2020 | Dispõe sobre a reabertura gradual e consciente das academias, escolas de dança e similares, no MunicÃpio de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do CoronavÃrus. |
Decreto Municipal | 17.439 | 13/07/2020 | Altera o Decreto nº 17.418, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre a retomada gradual e consciente da economia no MunicÃpio de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do CoronavÃrus, nos moldes de que trata o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, de acordo com a Fase 03 Amarela, do Plano São Paulo. |
Decreto Municipal | 17.446 | 21/07/2020 | DISPÕE sobre as medidas para o funcionamento dos cursos livres, de educação profissional e tecnológica de formação inicial e continuada e de ensino superior na Cidade de Santo André, durante o perÃodo da pandemia decorrente do CoronavÃrus. |
Decreto Municipal | 17.449 | 30/07/2020 | PRORROGA o prazo previsto no Decreto nº 17.326, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão temporária da utilização do Cartão Estudante do transporte coletivo urbano no MunicÃpio de Santo André. |
Decreto Municipal | 17.451 | 31/07/2020 | ALTERA o Decreto nº 17.410, de 19 de junho de 2020, para estabelecer novo horário de atendimento presencial ao público na Praça de Atendimento do Paço Municipal, localizada no prédio da Prefeitura de Santo André. |
Decreto Municipal | 17.463 | 20/08/2020 | ESTABELECE novo horário de funcionamento para as academias, escolas de dança e similares, na Cidade de Santo André, nos termos do Decreto nº 17.438, de 10 de julho de 2020. |
Decreto Municipal | 17.464 | 20/08/2020 | ESTABELECE novo horário de funcionamento para as atividades não essenciais, na Cidade de Santo André, previstas nos artigos 3º e 4º do Decreto nº 17.418, de 30 de junho de 2020. |
Decreto Municipal | 17.465 | 26/08/2020 | DISPÕE sobre a prorrogação da suspensão das atividades escolares na Cidade de Santo André, em razão da pandemia decorrente do CoronavÃrus. |
Decreto Municipal | 17.469 | 28/08/2020 | PRORROGA o prazo previsto no Decreto nº 17.326, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão temporária da utilização do Cartão Estudante do transporte coletivo urbano no MunicÃpio de Santo André. |
Decreto Municipal | 17.470 | 31/08/2020 | DISPÕE sobre o uso dos vestiários nas academias, escolas de dança e similares, no MunicÃpio de Santo André, nos termos do Decreto nº 17.438, de 10 de julho de 2020. |
Decreto Municipal | 17.473 | 02/09/2020 | DISPÕE sobre o acesso à Vila TurÃstica de Paranapiacaba, nos termos do Decreto nº 17.444, de 17 de julho de 2020. |
Decreto Municipal | 17.476 | 08/09/2020 | DISPÕE sobre a prorrogação dos mandatos dos membros dos Conselhos Municipais, do MunicÃpio de Santo André, em razão da pandemia decorrente do CoronavÃrus. |
Decreto Municipal | 17.479 | 09/09/2020 | DISPÕE sobre o funcionamento e a realização de eventos sociais no MunicÃpio de Santo André, durante o perÃodo de pandemia decorrente do CoronavÃrus. |
Decreto Municipal | 17.480 | 09/09/2020 | ESTABELECE novo horário de funcionamento para os clubes sociais do MunicÃpio de Santo André, nos termos do que dispõe o Decreto nº 17.421, de 30 de junho de 2020. |
Decreto Municipal | 17.483 | 14/09/2020 | PRORROGA o prazo previsto no Decreto nº 17.322, de 19 de março de 2020, que declara situação de emergência no MunicÃpio de Santo André para fins de prevenção e enfrentamento do CoronavÃrus e estabelece outras providências. |
Decreto Municipal | 17.485 | 17/09/2020 | PRORROGA o prazo previsto no Decreto nº 17.335, de 23 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no MunicÃpio de Santo André para enfrentamento da pandemia decorrente do CoronavÃrus. |
Decreto Municipal | 17.486 | 21/09/2020 | DISPÕE sobre a utilização de provadores para a prova de roupas, calçados e acessórios, nas atividades comerciais da Cidade de Santo André, nos moldes de que trata o Decreto n° 17.418, de 30 de junho de 2020. |
Decreto Municipal | 17.487 | 21/09/2020 | DISPÕE sobre a retomada do serviço de valet, na Cidade de Santo André, nos moldes de que tratam os Decretos n° 17.418, de 30 de junho de 2020 e nº 17.479, de 09 de setembro de 2020. |
Decreto Municipal | 17.493 | 28/09/2020 | PRORROGA o Decreto nº 17.386, de 21 de maio de 2020. |
Decreto Municipal | 17.494 | 28/09/2020 | PRORROGA o prazo previsto no Decreto nº 17.343, de 03 de abril de 2020, que dispõe a suspensão temporária dos contratos administrativos firmados com o MunicÃpio de Santo André, e dá outras providências. |
Decreto Municipal | 17.498 | 05/10/2020 | DISPÕE sobre a prorrogação da suspensão das atividades escolares na Cidade de Santo André, em razão da pandemia decorrente do CoronavÃrus. |
Decreto Municipal | 17.499 | 05/10/2020 | PRORROGA o prazo previsto no Decreto nº 17.326, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão temporária da utilização do Cartão Estudante do transporte coletivo urbano no MunicÃpio de Santo André. |
Decreto Municipal | 17.503 | 08/10/2020 | PRORROGA a validade de documentos, emitidos pela Santo André Transportes - SA-TRANS, em razão da pandemia decorrente do coronavÃrus, e dá outras providências. |
Decreto Municipal | 17.504 | 09/10/2020 | REGULAMENTA, no âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – LEI ALDIR BLANC, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e dá outras providências. |
Decreto Municipal | 17.506 | 09/10/2020 | ESTABELECE novo horário de funcionamento e limite de capacidade máxima para os serviços e atividades não essenciais, na cidade de Santo André, de acordo com a fase 04 verde, do Plano São Paulo. |
Decreto Municipal | 17.508 | 16/10/2020 | DISPÕE sobre a prática de atividades esportivas coletivas, no municÃpio de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do coronavÃrus. |
Decreto Municipal | 17.509 | 16/10/2020 | DISPÕE sobre o funcionamento das atividades culturais, na cidade de Santo André, de acordo com a fase 04 verde, do Plano São Paulo. |
Decreto Municipal | 17.510 | 16/10/2020 | PRORROGA os prazos previstos nos Decretos nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.498, de 05 de outubro de 2020. |
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