Decretos Municipais

TIPODATA DA PUBLICAÇÃOASSUNTO
Decreto Municipal17.31614/03/2020Institui o Comitê Municipal de Contingenciamento do Coronavírus.
Decreto Municipal17.31717/03/2020
Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do Coronavírus, no Município de Santo André.
Decreto Municipal17.319
18/03/2020
Altera o Decreto nº 17.317, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do Coronavírus, no Município de Santo André.
Decreto Municipal17.321
19/03/2020
Dispõe sobre a suspensão temporária da exploração direta ou indireta do estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município, realizada nos termos do Decreto nº 14.276, de 03 de março de 1999, que regulamenta o estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos no Município.
Decreto Municipal17.322
20/03/2020
Declara situação de emergência no Município de Santo André para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus e estabelece outras providências.
Decreto Municipal17.323
20/03/2020
Dispõe sobre o fechamento temporário dos parques públicos do Município de Santo André.
Decreto Municipal
17.324
20/03/2020
Altera o Decreto nº 17.317, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do Coronavírus, no Município de Santo André.
Decreto Municipal
17.325
21/03/2020
Dispõe sobre o fechamento temporário dos restaurantes administrados pela Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA, no Município de Santo André.
Decreto Municipal
17.326
21/03/2020
Dispõe sobre a suspensão temporária da utilização do Cartão Estudante do transporte coletivo urbano no Município de Santo André.
Decreto Municipal
17.327
21/03/2020
Proíbe aglomerações no Município de Santo André para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.328
22/03/2020
Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e centros de comércio informal, no Município de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal
17.329
23//03/2020
Suspende o atendimento presencial na Praça de Atendimento do Paço Municipal, nos Postos SIM e no PROCON do Município de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.331
24/03/2020
Dispõe sobre a fixação de novo prazo de vencimento para Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN Fixo Trimestral, Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU de Imóveis de Uso Industrial e Comercial e Acordos de Parcelamento de Rendas Municipais, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.332
24/03/2020
Altera o Decreto nº 17.328, de 21 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e centros de comércio informal, no Município de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus
Decreto Municipal
17.334
24/03/2020
Dispõe sobre a restrição temporária de uso do transporte coletivo urbano aos maiores de 60 anos no Município de Santo André
Decreto Municipal17.335
24/03/2020
Declara estado de calamidade pública no Município de Santo André para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal
17.336
26/03/2020
Suspende temporariamente os prazos de natureza administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal
17.338
30/03/2020
Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais, industriais e centros de comércio informal, no Município de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.339
01/04/2020
Dispõe sobre a distribuição de alimentos perecíveis e não perecíveis, Kit Merenda, e produtos de higiene, Kit Higiene, aos alunos da rede municipal de ensino, durante o período de suspensão das aulas, e dá outras providências.
Decreto Municipal
17.340
02/04/2020
Prorroga, pelo período de 60 (sessenta) dias, a validade das certidões emitidas pela Secretaria de Gestão Financeira, cujo vencimento seja posterior à data de 20 de março de 2020.
Decreto Municipal
17.343
04/04/2020
Dispõe sobre a suspensão temporária dos contratos administrativos firmados com o Município de Santo André, e dá outras providências.
Decreto Municipal
17.345
04/04/2020
Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020 e nº 17.326, de 20 de março de 2020.
Decreto Municipal17.346
07/04/2020
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 17.338, de 29 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais, industriais e centros de comércio informal, no Município de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal
17.347
07/04/2020
Dispõe sobre o recebimento de doações para os programas e ações de prevenção e enfrentamento do Coronavírus, no Município de Santo André.
Decreto Municipal
17.348
08/04/2020
Declara feriado, excepcionalmente, nos dias 09 e 11 de abril de 2020, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal
17.349
08/04/2020
Altera o Decreto nº 17.338, de 29 de março de 2020, para estabelecer novas medidas de funcionamento aos comércios de materiais de construção, às lojas de chocolates e aos hipermercados, supermercados, mercados e hortifrutigranjeiros, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.350
09/04/2020
Revoga o Decreto nº 17.348, de 07 de abril de 2020, que declarou feriado, excepcionalmente, nos dias 09 e 11 de abril de 2020, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.353
14/04/2020
Institui Unidade de Execução do Programa - UEP/CAF para o Programa Sanear Santo André - SANEASA.
Decreto Municipal
17.354
14/04/2020
Altera o Decreto nº 17.338, de 29 de março de 2020, para estabelecer novas medidas de funcionamento aos comércios de materiais de construção, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal
17.356
18/04/2020
Dispõe sobre o acesso à Vila Turística de Paranapiacaba, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal
17.358
18/04/2020
Altera o Decreto nº 17.345, de 03 de abril de 2020, para estabelecer novos prazos de vigência aos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020 e nº 17.326, de 20 de março de 2020.
Decreto Municipal
17.359
21/04/2020
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 17.338, de 29 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais, industriais e centros de comércio informal, no Município de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal
17.360
21/04/2020
Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020, nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.327, de 20 de março de 2020.
Decreto Municipal
17.362
25/04/2020
Altera o Decreto nº 17.338, de 29 de março de 2020, para estabelecer novas medidas de funcionamento aos estabelecimentos comerciais, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal
17.363
25/04/2020
Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020, nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.327, de 20 de março de 2020.
Decreto Municipal
17.364
26/04/2020
Revoga o Decreto nº 17.362, de 24 de abril de 2020, que altera o Decreto nº 17.338, de 29 de março de 2020, para estabelecer novas medidas de funcionamento aos estabelecimentos comerciais, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal
17.365
26/04/2020
Altera o Decreto nº 17.338, de 29 de março de 2020, para prorrogar o prazo de vigência e estabelecer novas medidas de funcionamento aos postos de combustível e lojas de conveniência, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal
17.367
02/05/2020
Estabelece regime especial para as atividades escolares, na forma de aulas não presenciais, para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Santo André, em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus.
Decreto Municipal17.368
02/05/2020
Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020 e nº 17.326, de 20 de março de 2020.
Decreto Municipal
17.369
02/05/2020
Altera o Decreto nº 17.338, de 29 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais, industriais e centros de comércio informal, no Município de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal
17.370
02/05/2020
Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial, para evitar a transmissão comunitária do Coronavírus, no Município de Santo André.
Decreto Municipal17.373
09/05/2020
Dispõe sobre normas e procedimentos temporários para o funcionamento do Departamento de Licitações, em razão da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.375
10/05/2020
Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020; nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.356, de 17 de abril de 2020.
Decreto Municipal
17.377
12/05/2020
Institui o Comitê Especial de Monitoramento de Gastos, para acompanhamento das aquisições de bens, serviços e insumos decorrentes das ações de prevenção e enfrentamento do Coronavírus no Município de Santo André.
Decreto Municipal17.381
20/05/2020
Antecipa, excepcionalmente, o feriado do dia 11 de junho de 2020, Corpus Christi, no Município de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal
17.384
21/05/2020
Prorroga o Decreto nº 17.340, de 01 de abril de 2020.
Decreto Municipal17.386
22/05/2020
Prorroga a validade dos documentos, que especifica, emitidos pela Secretaria de Desenvolvimento e Geração de Emprego, e dá outras providências.
Decreto Municipal
17.387
23/05/2020
Antecipa, excepcionalmente, o feriado do dia 09 de julho de 2020, Dia da Revolução Constitucionalista de 1932, no Município de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal
17.389
29/05/2020
Altera o Decreto nº 17.264, de 18 de novembro de 2019, que dispõe sobre o expediente das repartições públicas no ano de 2020.
Decreto Municipal17.390
30/05/2020
Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020; nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.356, de 17 de abril de 2020.
Decreto Municipal
17.393
06/06/2020
Dispõe sobre a retomada gradual e consciente da economia no Município de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus, nos moldes de que trata o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que instituiu o Plano São Paulo.
Decreto Municipal
17.394
06/06/2020
Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020; nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.356, de 17 de abril de 2020.
Decreto Municipal17.396
10/06/2020
Dispõe sobre as condutas proibidas e procedimentos a serem observados pelos servidores públicos municipais durante o período eleitoral de 2020.
Decreto Municipal
17.397
11/06/2020
Declara ponto facultativo, excepcionalmente, nos dias 11 e 12 de junho de 2020, no Município de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal
17.398
13/06/2020
Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020; nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.356, de 17 de abril de 2020.
Decreto Municipal
17.399
13/06/2020
Dispõe sobre a retomada gradual e consciente da economia no Município de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus, nos moldes de que trata o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que instituiu o Plano São Paulo. Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres, no Município de Santo André, durante o período da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal
17.400
13/06/2020
Dispõe sobre a retomada gradual e consciente da economia no Município de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus, nos moldes de que trata o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que instituiu o Plano São Paulo.
Decreto Municipal17.402
17/06/2020
Disõe sobre as recomendações aos condomínios e edifícios residenciais localizados no Município de Santo André para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal
17.403
17/06/2020
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 17.322, de 19 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Santo André para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus e estabelece outras providências.
Decreto Municipal
17.406
19/06/2020
Altera o Decreto nº 17.373, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre normas e procedimentos temporários para o funcionamento do Departamento de Licitações, em razão da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.408
20/06/2020
Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.323, de 19 de março de 2020; nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.356, de 17 de abril de 2020.
Decreto Municipal17.409
20/06/2020
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 17.335, de 23 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no Município de Santo André para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal
17.410
20/06/2020
Dispõe sobre as medidas para atendimento presencial ao público e funcionamento do expediente dos órgãos da Prefeitura de Santo André, de forma excepcional, em razão do período da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.411
24/06/2020
Dispõe sobre a utilização, excepcional, das horas excedentes de trabalho, banco de horas, realizadas pelos servidores públicos da Administração Direta, no ano de 2019, nos termos previstos do Decreto nº 14.264, de 29 de janeiro de 1999.
Decreto Municipal
17.413
25/06/2020
Revoga o Decreto nº 17.334, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a restrição temporária de uso do transporte coletivo urbano aos maiores de 60 anos no Município de Santo André.
Decreto Municipal17.416
27/06/2020
Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.323, de 19 de março de 2020; nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.356, de 17 de abril de 2020.
Decreto Municipal
17.418
01/07/2020
Dispõe sobre a retomada gradual e consciente da economia no Município de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus, nos moldes de que trata o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, de acordo com a Fase 03 Amarela, do Plano São Paulo.
Decreto Municipal17.419
01/07/2020
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 17.343, de 03 de abril de 2020, que dispõe a suspensão temporária dos contratos administrativos firmados com o Município de Santo André, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.421
01/07/2020
Dispõe sobre a reabertura gradual e consciente dos clubes sociais do Município de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal
17.423
02/07/2020
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 17.343, de 03 de abril de 2020, que dispõe a suspensão temporária dos contratos administrativos firmados com o Município de Santo André, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.426
04/07/2020
Altera o Decreto nº 17.410, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas para atendimento presencial ao público e funcionamento do expediente dos órgãos da Prefeitura de Santo André, de forma excepcional, em razão do período da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.427
04/07/2020
Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.323, de 19 de março de 2020; nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.356, de 17 de abril de 2020.
Decreto Municipal17.428
04/07/2020
Dispõe sobre o funcionamento das feiras de economia solidária, no Município de Santo André, durante o período da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal
17.430
04/07/2020
Altera o Decreto nº 17.396, de 09 de junho de 2020, que dispõe sobre as condutas proibidas e procedimentos a serem observados pelos servidores públicos municipais durante o período eleitoral de 2020.
Decreto Municipal17.431
07/07/2020
Altera o Decreto nº 17.418, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre a retomada gradual e consciente da economia no Município de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus, nos moldes de que trata o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, de acordo com a Fase 03 Amarela, do Plano São Paulo.
Decreto Municipal
17.433
08/07/2020
Altera o Decreto nº 17.428, de 03 de julho de 2020, que dispõe sobre o funcionamento das feiras de economia solidária, no Município de Santo André, durante o período da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.43510/07/2020Dispões sobre a autorização, excepcional, para eventos temporários do tipo drive-in, no Município de Santo André, durante o período de pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.43610/07/2020Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.323, de 19 de março de 2020; nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.356, de 17 de abril de 2020.
Decreto Municipal17.43810/07/2020Dispõe sobre a reabertura gradual e consciente das academias, escolas de dança e similares, no Município de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.43913/07/2020Altera o Decreto nº 17.418, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre a retomada gradual e consciente da economia no Município de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus, nos moldes de que trata o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, de acordo com a Fase 03 Amarela, do Plano São Paulo.
Decreto Municipal17.44621/07/2020DISPÕE sobre as medidas para o funcionamento dos cursos livres, de educação profissional e tecnológica de formação inicial e continuada e de ensino superior na Cidade de Santo André, durante o período da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.44930/07/2020PRORROGA o prazo previsto no Decreto nº 17.326, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão temporária da utilização do Cartão Estudante do transporte coletivo urbano no Município de Santo André.
Decreto Municipal17.45131/07/2020ALTERA o Decreto nº 17.410, de 19 de junho de 2020, para estabelecer novo horário de atendimento presencial ao público na Praça de Atendimento do Paço Municipal, localizada no prédio da Prefeitura de Santo André.
Decreto Municipal17.46320/08/2020ESTABELECE novo horário de funcionamento para as academias, escolas de dança e similares, na Cidade de Santo André, nos termos do Decreto nº 17.438, de 10 de julho de 2020.
Decreto Municipal17.46420/08/2020ESTABELECE novo horário de funcionamento para as atividades não essenciais, na Cidade de Santo André, previstas nos artigos 3º e 4º do Decreto nº 17.418, de 30 de junho de 2020.
Decreto Municipal17.46526/08/2020DISPÕE sobre a prorrogação da suspensão das atividades escolares na Cidade de Santo André, em razão da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.46928/08/2020PRORROGA o prazo previsto no Decreto nº 17.326, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão temporária da utilização do Cartão Estudante do transporte coletivo urbano no Município de Santo André.
Decreto Municipal17.47031/08/2020DISPÕE sobre o uso dos vestiários nas academias, escolas de dança e similares, no Município de Santo André, nos termos do Decreto nº 17.438, de 10 de julho de 2020.
Decreto Municipal17.47302/09/2020DISPÕE sobre o acesso à Vila Turística de Paranapiacaba, nos termos do Decreto nº 17.444, de 17 de julho de 2020.
Decreto Municipal17.47608/09/2020DISPÕE sobre a prorrogação dos mandatos dos membros dos Conselhos Municipais, do Município de Santo André, em razão da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.47909/09/2020DISPÕE sobre o funcionamento e a realização de eventos sociais no Município de Santo André, durante o período de pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.48009/09/2020ESTABELECE novo horário de funcionamento para os clubes sociais do Município de Santo André, nos termos do que dispõe o Decreto nº 17.421, de 30 de junho de 2020.
Decreto Municipal17.48314/09/2020PRORROGA o prazo previsto no Decreto nº 17.322, de 19 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Santo André para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus e estabelece outras providências.
Decreto Municipal17.48517/09/2020PRORROGA o prazo previsto no Decreto nº 17.335, de 23 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no Município de Santo André para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.48621/09/2020DISPÕE sobre a utilização de provadores para a prova de roupas, calçados e acessórios, nas atividades comerciais da Cidade de Santo André, nos moldes de que trata o Decreto n° 17.418, de 30 de junho de 2020.
Decreto Municipal17.48721/09/2020DISPÕE sobre a retomada do serviço de valet, na Cidade de Santo André, nos moldes de que tratam os Decretos n° 17.418, de 30 de junho de 2020 e nº 17.479, de 09 de setembro de 2020.
Decreto Municipal17.49328/09/2020PRORROGA o Decreto nº 17.386, de 21 de maio de 2020.
Decreto Municipal17.49428/09/2020PRORROGA o prazo previsto no Decreto nº 17.343, de 03 de abril de 2020, que dispõe a suspensão temporária dos contratos administrativos firmados com o Município de Santo André, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.49805/10/2020DISPÕE sobre a prorrogação da suspensão das atividades escolares na Cidade de Santo André, em razão da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto Municipal17.49905/10/2020PRORROGA o prazo previsto no Decreto nº 17.326, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão temporária da utilização do Cartão Estudante do transporte coletivo urbano no Município de Santo André.
Decreto Municipal17.50308/10/2020PRORROGA a validade de documentos, emitidos pela Santo André Transportes - SA-TRANS, em razão da pandemia decorrente do coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal17.50409/10/2020REGULAMENTA, no âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – LEI ALDIR BLANC, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e dá outras providências.
Decreto Municipal17.50609/10/2020ESTABELECE novo horário de funcionamento e limite de capacidade máxima para os serviços e atividades não essenciais, na cidade de Santo André, de acordo com a fase 04 verde, do Plano São Paulo.
Decreto Municipal17.50816/10/2020DISPÕE sobre a prática de atividades esportivas coletivas, no município de Santo André, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do coronavírus.
Decreto Municipal17.50916/10/2020DISPÕE sobre o funcionamento das atividades culturais, na cidade de Santo André, de acordo com a fase 04 verde, do Plano São Paulo.
Decreto Municipal17.51016/10/2020PRORROGA os prazos previstos nos Decretos nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.498, de 05 de outubro de 2020.
ATENÇÃO:

Precisa consultar a versão completa de algum documento? Acesse o site da  Câmara Municipal de Santo André clicando ao lado e pesquise o decreto pelo número e data de publicação.

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