CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS
A castração é um ato de responsabilidade!
A Prefeitura de Santo André oferece gratuitamente aos proprietários de cães e gatos com idade mínima de 4 meses a esterilização cirúrgica. Essa estratégia de controle da população de animal visa o controle da propagação de zoonoses de relevância para a saúde pública.
Exigências
– Proprietário/tutor residir no município (exceto para os casos onde o animal foi adotado na Gerência de Zoonoses, ou na Feira de adoção Eu amo Eu adoto);
– O animal deverá ter mais de 4 meses;
– Animal estar em boas condições de saúde;
– Cadastro do animal na Gerência de Controle de Zoonoses, Registro Geral Animal – RGA.
Procedimentos
Comparecer à Gerência de Controle de Zoonoses pessoalmente.
– Realizar o Registro Geral Animal solicitando a castração.
Documentos
– RG e CPF do proprietário/tutor
– Registro Geral Animal (RGA). Caso não possua será realizado no momento da inscrição
– Comprovante de residência
- atual em nome do proprietário/tutor (no máximo 3 meses);
- caso documento esteja em nome de cônjuge, documento que comprove o estado civil
– Comprovante de vacinação antirrábica atualizado (no máximo 12 meses) ou na falta do comprovante é recomendado comparecer com o animal para a realização da vacina antirrábica.
O serviço só será realizado se as informações (no momento do cadastro) estiverem de acordo com os dados da solicitação, mediante apresentação da documentação comprobatória (nome, endereço, telefone, tipo de animal).
Critérios de inclusão
A inclusão no programa de castração municipal de Santo André segue a lei federal nº 13.426, de 30 de março de 2017 e atende com prioridade animais de tutores inscritos em programas sociais, situação epidemiológica da região de residência e situações de emergência sanitária, conforme previsto na Lei 10.198 de 12 de setembro de 2019. A fila seguirá ordem cronológica mensal, após esses encaminhamentos serão chamados os demais munícipes.
Programa 100% gratuito!
Nenhuma taxa pode ser cobrada do munícipe para a realização do procedimento cirúrgico.
O transporte e a medicação pós-cirúrgica seguem por conta do tutor do cão ou gato.
Serviço contratado
A castração será realizada em clínicas contratadas pela Prefeitura Municipal de Santo André, por meio de chamamento público, seguindo as diretrizes da lei. 8.666/93.
Os prestadores foram habilitados após verificação dos documentos referentes a instalações físicas, alvará de atividade e registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), fiscalização sanitária a apresentação de protocolo anestésico.
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