A Ouvidoria da Cidade de Santo André, criada através da Lei 7.877 de 30 de agosto de 1999, tem como principal objetivo contribuir para a excelência dos serviços prestados pela Administração Pública Municipal em seus múltiplos setores. É responsável por receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações de informação e pedidos previamente protocolados, referentes a procedimentos e ações de agentes públicos, órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Santo André e suas autarquias.

Índice

Reclamações

Se você possui uma reclamação sobre serviços prestados pela Prefeitura de Santo André, ou reclamação sobre um pedido de serviço não atendido pela Prefeitura clique no botão abaixo

O que é a Ouvidoria de Santo André

A Ouvidoria da Cidade de Santo André é um órgão independente, sem nenhum vinculo de subordinação a nenhum poder constituído, com autonomia para mediar a relação entre o poder público e sociedade em busca da solução de qualquer problema ou irregularidade e na realização de obras e serviços, tendo como principio a completa imparcialidade dos seus atos e total isenção de política partidária.

Disponibiliza diversos canais de atendimento ao cidadão, em sua sede e também nas edições da Ouvidoria Itinerante, que realiza plantões com orientações, encaminhamentos e abertura de processos. Os munícipes podem registrar reclamações, desde que o serviço já tenha sido previamente solicitado. Os plantões da Ouvidoria Itinerante, a partir do segundo semestre de 2022, acontecerão junto as feiras livres da cidade, de maneira periódica, além de visitas nas entidades e em Ações Sociais por toda a região.

Criada pela Lei nº 7.877 de 30 de agosto de 1999, a Ouvidoria tem como principal objetivo contribuir para a excelência dos serviços prestados pela administração municipal em seus múltiplos setores, além de defender, gratuitamente, os direitos dos moradores nos casos em que problemas relacionados a obras e serviços prestados pela Prefeitura de Santo André e suas autarquias, e não tenham sido atendidos.

Para que serve a Ouvidoria?

É fato que o cidadão ocupa, cada vez mais, uma posição de protagonismo nas democracias. Nos tempos atuais, “alcançar as pessoas” tornou-se um dos objetivos principais nos sistemas políticos democráticos. A democracia deixou de ser apenas um mecanismo para escolha de governantes, assumindo a necessidade de envolver toda a sociedade nos processos políticos. Essa nova concepção democrática passa pela aproximação das políticas públicas aos cidadãos, pelo alcance das decisões políticas a esta cidadania e pela possibilidade do controle democrático através de práticas participativas.

No cenário brasileiro, reconhecem-se as necessidades de controle, regulação, análise e avaliação de políticas públicas. Há, ainda, o reconhecimento da importância do aperfeiçoamento e da inovação, constantes na gestão das políticas públicas e de saúde.

Nesse contexto profundamente complexo, as ouvidorias públicas têm um importante papel no sentido de permitir a escuta direta da população, representando um importante avanço na Administração Pública brasileira no campo da Gestão Participativa. Apesar das ouvidorias não aparecerem expressamente na Constituição, também são produtos do protagonismo da sociedade civil, cujos desejos por participação vêm modelando uma nova forma de relacionamento entre o Estado e os usuários dos serviços públicos. Como resultados desse debate, são criadas ouvidorias por todo o país, estabelecendo os primeiros canais de comunicação do cidadão, usuário dos serviços públicos, com os dirigentes do Poder. As ouvidorias públicas são capazes de transportar o cidadão para o centro da administração pública, dando voz ativa ao indivíduo e permitindo que suas críticas, sugestões, elogios, reclamações e/ou denúncias, contribuam para correção e aprimoramento das políticas públicas. Reconhecemos que ouvir é um sentido e uma das ações humanas mais básicas e elementares na comunicação, o que nos leva a fortalecer nossas atividades no que tange a escuta direta da população.

É importante lembrar que a Ouvidoria não é a porta de entrada para solicitação de serviços, podendo ser acionada nas seguintes situações:

  • Não realização dos serviços no prazo determinado;
  • Má qualidade nos serviços realizados;
  • Mau atendimento ou omissão nos serviços solicitados.

A Ouvidoria também recebe e encaminha sugestões relativas a melhoria da qualidade na prestação dos serviços públicos.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE:
Para assuntos relativos a saúde no município, a cidade de Santo André conta com a OUVIDORIA DA SAÚDE. Seguem informações para acionar o órgão:

OUVIDORIA DA SAÚDE MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Rua Primeiro de Maio, 124/133 – 4º andar – Centro – Santo André / SP
Fone: 0800-0192300
e-mail: ouvidoriasus@santoandre.sp.gov.br

O órgão funciona de segunda a sexta, das 08h30 às 16h30.