O Programa ConectiCidade faz parte de uma iniciativa que propõe que a cidade de Santo André seja utilizada como laboratório para testes de diferentes soluções, ligadas às questões das cidades inteligentes.

O conceito de “cidades inteligentes” pode ser aplicado às cidades caracterizadas pela gestão integrada de diversas dimensões da vida urbana, com base na aplicação intensiva de recursos tecnológicos específicos, sobretudo telecomunicações e internet das coisas, dados e serviços (IoT) e inteligência de dados para tomada de decisão em tempo real.

Sendo assim, o projeto “árvore solar”, o piloto do programa, materializa este tipo de tecnologia urbana no município, e tem as seguintes metas:

  • Desenvolver protótipo operacional de árvore solar, capaz de gerar energia fotovoltaica e dotada de conectividade e recursos/funcionalidades para benefício/usufruto do cidadão e do planejamento e gestão da cidade pela administração pública; 
  • Implantar tecnologia LoRa em sistema experimental de IoT baseado em sensores/monitoramento instalados na “árvore solar”.

A árvore solar é apenas o primeiro experimento materializado para geração e distribuição de dados na cidade para busca de soluções para “cidades inteligentes”.

O Programa “ConectiCidades” estará em pleno funcionamento a partir da instalação de uma rede de geração e compartilhamento de dados, que vem sendo buscado através de diferentes formas de parcerias junto à iniciativa privada.

No âmbito das iniciativas de melhora do ambiente de negócios do município de Santo André, visando qualificar o território para recebimento de empresas de alto valor agregado, foi estabelecida a Lei Municipal nº 10.274 de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a instalação de infraesrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, bem como Estações Transmissoras de Radiocomunicação – ETR, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.

O serviço de telecomunicações no país é regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, com arcabouço legal federal, cuja consolidação realizada em 2015 no plano federal, indicou a necessidade de tratamento do tema em lei específica no âmbito local, tornou imperiosa a adequação da legislação municipal, sobretudo considerando o vácuo normativo existente na cidade de Santo André.

Além da necessidade imposta pela lei, a matéria “telecomunicações” hoje é tema estratégico para qualquer ação de desenvolvimento local, tanto econômico como social. Vivemos em contextos urbanos cada vez mais complexos e dinâmicos, onde a conectividade é fator crucial. Portanto, a constituição de uma infraestrutura de telecomunicações capaz de suportar o intenso e crescente tráfego de dados, voz e imagem, é crucial. Desta capacidade de conectividade deriva um potencial imenso para um salto de produtividade para a economia, inclusive a local, com efeitos positivos inclusive sobre o PIB, conforme demonstrado por estudos nacionais e internacionais.

Neste sentido, a ação direta da Administração Municipal em regulamentar o tema com uma legislação que já é considerada uma referência no país, permite uma permanente evolução e modernização desta infraestrutura de telecomunicações, que permitirá que sejam implementadas novas tecnologias de monitoramento e gestão inteligente da cidade, investimentos em manufatura avançada e de atenção e cuidado com as pessoas, entre tantos benefícios sociais e coletivos.

Ou seja, qualidade de vida, dinamismo econômico, geração de empregos e prosperidade das cidades são temas que serão positivamente impactados com a nova legislação, pois estão intrinsecamente relacionadas com a capacidade da infraestrutura de telecomunicações instalada e que propicia maior conectividade urbana. Além disso, tudo desenvolvido com absoluto resguardo da paisagem urbana, bem como o que diz respeito à proteção e saúde da população, conforme os parâmetros adotados pela Organização Mundial de Saúde – OMS sobre os limites seguros de exposição humana à radiação eletromagnética, e também quanto ao fomento para o compartilhamento e ao uso racional dos ativos de infraestrutura, além de outros aspectos afeitos à competência normativa federal.

Conheça o marco legal de telecomunicações e conectividade em Santo André:
Lei Ordinaria 10274 – L10274-19

DISPÕE sobre normas urbanísticas aplicáveis à instalação e ao licenciamento de infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e Estações Transmissoras de Radiocomunicação – ETR, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no Município de Santo André

Decreto nº 17.432 (Regulamenta a Lei nº 10.274-2019 – Estações Transmissoras de Radiocomunicação)

REGULAMENTA a Lei nº 10.274/19

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDGE 01-21_infratelecom_completo com ANEXO II

Detalha características do projeto de implantação de infraestrutura de telecomunicações, inclusive modelo das peças gráficas de apresentação dos projetos

Edital Chamamento SDGE04-2020Telecom_14nov2020

CONVOCA as pessoas jurídicas de direito privado interessadas em firmar TERMO DE PERMISSÃO DE USO ONEROSO, ou CONCESSÃO ONEROSA de bem público municipal, visando a instalação de infraestrutura de suporte de telecomunicações e estações transmissoras de radiocomunicação.


Decretos nº 17.799 e nº 17.800 (Permissão de uso à American Tower Brasil) 

Outorgam à American Tower do Brasil – Cessão de Infraestruturas Ltda, o uso de áreas públicas destinadas à instalação de infraestruturas, visando o provimento de serviços de telecomunicações. A contraprestação garante acesso gratuito a rede de IoT, para uso da Administração Municipal e projetos do Parque Tecnológico de Santo André.