O QUE É UM POLO TECNOLÓGICO


Marco Legal da Inovação – Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016

Artigo 2º – Inciso XI – pólo tecnológico: ambiente industrial e tecnológico caracterizado pela presença dominante de micro, pequenas e médias empresas com áreas correlatas de atuação em determinado espaço geográfico, com vínculos operacionais com ICT, recursos humanos, laboratórios e equipamentos organizados e com predisposição ao intercâmbio entre os entes envolvidos para consolidação, marketing e comercialização de novas tecnologias.

Na região do Grande ABC, quem concentra as atribuições de realizar a integração e o fomento das instituições e empresas que compõe o pólo regional é o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

Consórcio Intermunicipal Grande ABC foi constituído como uma associação civil de direito privado em 19 de dezembro de 1990 para atuar como órgão articulador de políticas públicas setoriais. Uma série de condicionantes políticas, econômicas e sociais presentes no país e especialmente na região do Grande ABC no final dos anos 80 levou à criação desta instituição que tem apresentado significativos resultados para o desenvolvimento econômico e social da região.

Em 8 de fevereiro de 2010, foi realizada a transformação em Consórcio Público para se adequar às exigências da Lei Federal nº 11.107 de 2005, passando a integrar a administração indireta dos municípios consorciados, com legitimidade para planejar e executar ações de políticas públicas de âmbito regional.

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