OFERTANTE: CIESP
Nome do serviço: DECLARAÇÃO DE LIVRE VENDA – DLV
(ii) Descrição do serviço: Declaração de Livre Venda/DLV: a área de comercio exterior da CIESP também administra a Declaração de Livre Venda – DLV. Um documento que visa apoiar aos exportadores brasileiros no acesso à mercados externos, tão somente para produtos destinados ao uso ou consumo humano ou animal, desde que possuam registro ou isenção (comprovadamente) de registro na ANVISA ou no MAPA.
(iii) custos: Variável – de R$ 98,00 a R$ 199,00
(iv) prazo de execução: imediato.
(v) tempo de espera para início da prestação: imediato.
(vi) pré-requisitos do interessado: ser Pessoa Jurídica.
(vii) Outras informações que possam ser úteis para orientação ao usuário: Não há.