\n\t\tFAQ\n\t\t<\/a>\n\t<\/h2>\n\t\t\t\t\t\t\t\t 1. O QUE \u00c9 A POL\u00cdTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO \u00c0 CULTURA? \n\t\t\t\t +<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t –<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\tA PNAB (Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura) \u00e9 uma oportunidade hist\u00f3rica de estruturar o sistema federativo de financiamento \u00e0 cultura mediante os repasses da Uni\u00e3o aos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios de forma continuada.Por meio dessa pol\u00edtica, ser\u00e1 poss\u00edvel investir regularmente em projetos e programas, n\u00e3o s\u00f3 de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos ir\u00e3o implementar a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em editais e chamamentos abertos para os\/as trabalhadores(as) da \u00e1rea da cultura. Assim como poder\u00e3o executar os recursos nas pol\u00edticas culturais locais de maneira direta.<\/p> \n\t\t\t\t\t\t\t\t 2. QUAL O VALOR QUE SANTO ANDR\u00c9 RECEBER\u00c1 PELA PNAB? \n\t\t\t\t +<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t –<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t
Est\u00e1 reservada e garantida a transfer\u00eancia do Fundo Nacional de Cultura para o Munic\u00edpio de Santo Andr\u00e9 do valor de R$ 4.616.863,82.<\/p> \n\t\t\t\t\t\t\t\t 3. DURANTE QUANTO TEMPO SANTO ANDR\u00c9 RECEBER\u00c1 OS RECURSOS DA PNAB? \n\t\t\t\t +<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t –<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t
O munic\u00edpio poder\u00e1 receber os recursos, anualmente, durante 5 anos. O primeiro repasse j\u00e1 est\u00e1 garantido com a aprova\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o apresentado em 2023. O \u00faltimo repasse est\u00e1 previsto para 2027.<\/p> \n\t\t\t\t\t\t\t\t 4. QUAL O PASSO A PASSO DO REPASSE DE RECURSOS OS TRABALHADORES E AS TRABALHADORAS DA CULTURA? \n\t\t\t\t +<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t –<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t
1\u00ba – os entes federativos fazem a ades\u00e3o \u00e0 PNAB por meio do envio do Plano de A\u00e7\u00e3o na Transferegov;2\u00ba – o Minist\u00e9rio da Cultura repassa os recursos da PNAB aos entes aprovados na fase de ades\u00e3o;3\u00ba – os entes federativos realizam consulta p\u00fablica, elaboram o PAAR e promovem a adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria;4\u00ba – entes federativos lan\u00e7am os Editais de chamamento p\u00fablico, e demais instrumentos de sele\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os;5\u00ba – os entes federativos repassam os recursos aos\/as trabalhadores\/as da cultura selecionados em editais, e realizam as aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao desenvolvimento dos projetos diretamente realizados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p> \n\t\t\t\t\t\t\t\t 5. QUEM PODE RECEBER RECURSOS E DESENVOLVER PROJETOS PELA POL\u00cdTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB)? \n\t\t\t\t +<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t –<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t
Podem inscrever projetos em Editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da PNAB os\/as trabalhadores(as) da cultura, as entidades, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que atuem na produ\u00e7\u00e3o, na difus\u00e3o, na promo\u00e7\u00e3o, na preserva\u00e7\u00e3o e na aquisi\u00e7\u00e3o de bens, produtos ou servi\u00e7os art\u00edsticos e culturais, inclusive o patrim\u00f4nio cultural material e imaterial.\u00a0<\/p> \n\t\t\t\t\t\t\t\t 6 – COMO SER\u00c1 FEITA A EXECU\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS DA PNAB PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNIC\u00cdPIOS? \n\t\t\t\t +<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t –<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t
A execu\u00e7\u00e3o dos recursos dever\u00e1 ser feita de duas maneiras: 1. 80% (oitenta por cento) em a\u00e7\u00f5es de apoio ao setor cultural por meio de: a) editais, chamadas p\u00fablicas, pr\u00eamios, aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de agentes, de espa\u00e7os, de iniciativas, de cursos, de produ\u00e7\u00f5es, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solid\u00e1ria, de produ\u00e7\u00f5es audiovisuais, de manifesta\u00e7\u00f5es culturais, bem como \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de atividades art\u00edsticas e culturais que possam ser transmitidas por meios telem\u00e1ticos e digitais; b) subs\u00eddio para manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os art\u00edsticos e de ambientes culturais que desenvolvam atividades regulares de forma permanente em seus territ\u00f3rios e comunidades; 2. 20% do valor total do recurso recebido pelo ente federativo deve ser utilizado a fim de fomentar a\u00e7\u00f5es, projetos e programas realizados em \u00e1reas perif\u00e9ricas, urbanas e rurais, bem como em \u00e1reas de povos e comunidades tradicionais, por meio de editais de chamamento p\u00fablico, e outros instrumentos que permitam o apoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o cultural nesses territ\u00f3rios.O subs\u00eddio a espa\u00e7os e a ambientes mencionados acima, no item b, ser\u00e1 pago de acordo com crit\u00e9rios estabelecidos pelo gestor local, considerado o valor de manuten\u00e7\u00e3o mensal de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), que pode ser destinado ao uso em atividades-meio ou em atividades-fim, observado que essa faixa de valores dever\u00e1 ser corrigida anualmente, conforme \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p> \n\t\t\t\t\t\t\t\t 7 – O QUE S\u00c3O A\u00c7\u00d5ES FINAL\u00cdSTICAS OU ATIVIDADES-FIM? \n\t\t\t\t +<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t –<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t
As a\u00e7\u00f5es final\u00edsticas ou atividades-fim s\u00e3o aquelas que contribuem para a finalidade do espa\u00e7o. Por exemplo, a contra\u00e7\u00e3o de dan\u00e7arino\/a, core\u00f3grafo\/a, a realiza\u00e7\u00e3o de festival de dan\u00e7a, etc, poder\u00e3o ser feitos com o recurso para a\u00e7\u00f5es final\u00edsticas por um centro de dan\u00e7a, j\u00e1 que essas atividades contribuem para a finalidade do espa\u00e7o.\u00a0<\/p> \n\t\t\t\t\t\t\t\t 8 – O QUE S\u00c3O A\u00c7\u00d5ES MEIO OU ATIVIDADES-MEIO? \n\t\t\t\t +<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t –<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t
As a\u00e7\u00f5es meio ou atividades-meio s\u00e3o aquelas que n\u00e3o est\u00e3o ligadas diretamente \u00e0 finalidade da institui\u00e7\u00e3o, mas s\u00e3o necess\u00e1rias para seu funcionamento. Por exemplo, o mesmo centro de dan\u00e7a poder\u00e1 utilizar o recurso para atividades-meio nos casos de: pagar o seguran\u00e7a do espa\u00e7o, pagar conta de energia, pagar conta de \u00e1gua, etc.<\/p> \n\t\t\t\t\t\t\t\t 9 – QUAIS ESPA\u00c7OS E AMBIENTES PODEM RECEBER SUBS\u00cdDIO? \n\t\t\t\t +<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t –<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t
Pela Lei da PNAB, compreendem-se como espa\u00e7os, ambientes e iniciativas art\u00edstico-culturais aqueles organizados e mantidos por pessoas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, microempresas culturais, organiza\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias, cooperativas com finalidade cultural e institui\u00e7\u00f5es culturais sem fins lucrativos que tenham pelo menos 2 (dois) anos de funcionamento regular comprovado e que se dediquem a realizar atividades art\u00edsticas e culturais.<\/p> \n\t\t\t\t\t\t\t\t 10 – ESPA\u00c7OS, AMBIENTES E INICIATIVAS ART\u00cdSTICOCULTURAIS PRECISAM DE ALGUM CADASTRO PARA RECEBIMENTO DOS RECURSOS DA PNAB? \n\t\t\t\t +<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t –<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t
Poder\u00e3o receber o benef\u00edcio os espa\u00e7os, as iniciativas art\u00edstico-culturais e os ambientes culturais que comprovarem atividade regular de acesso p\u00fablico e a sua inscri\u00e7\u00e3o e respectiva homologa\u00e7\u00e3o em, pelo menos, um dos seguintes cadastros: \u2022 Cadastros Estaduais de Cultura; \u2022 Cadastros Municipais de Cultura;\u2022 Cadastro Distrital de Cultura; \u2022 Cadastro Nacional de Pontos e Pont\u00f5es de Cultura; \u2022 Cadastros Estaduais de Pontos e Pont\u00f5es de Cultura; \u2022 Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es e Indicadores Culturais (Sniic); \u2022 Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab); 27 \u2022 outros cadastros existentes ou que venham a ser criados nos entes federativos referentes a atividades e a identidades culturais e comunit\u00e1rias, bem como a projetos culturais apoiados nos termos da Lei n\u00ba 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e em leis de incentivo estaduais, distritais ou municipais, nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o da PNAB.<\/p> \n\t\t\t\t\t\t\t\t 11 – HAVER\u00c1 POL\u00cdTICA DE A\u00c7\u00c3O AFIRMATIVA PREVISTA NA PNAB? \n\t\t\t\t +<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t –<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t
Sim, nos editais de chamamentos p\u00fablicos, os entes federativos dever\u00e3o estabelecer pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativa, de acordo com os regramentos estabelecidos pelos atos normativos publicados pelo Minist\u00e9rio da Cultura.<\/p> \n\t\t\t\t\t\t\t\t 12 – QUAIS S\u00c3O OS CANAIS DE APOIO AO PROPONENTE EM SANTO ANDR\u00c9? \n\t\t\t\t +<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t –<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t
Informa\u00e7\u00f5es sobre o PNAB:PNAB@SANTOANDRE.SP.GOV.BR<\/p> \n\t\t\t\t\t\t\t\t 13 – O QUE \u00c9 A POL\u00cdTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA (PNCV)? \n\t\t\t\t +<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t –<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t
A <\/a>Pol\u00edtica Nacional de Cultura Viva (PNCV), institu\u00edda pela Lei n.\u00ba 13.018\/2014, \u00e9 a pol\u00edtica de base comunit\u00e1ria do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Criada em 2004, parte do reconhecimento de que o acesso aos bens e servi\u00e7os culturais \u00e9 um direito social b\u00e1sico e, portanto, uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado. Mas, diferente da ideia de que o Estado deve “levar” cultura, a pol\u00edtica est\u00e1 baseada no sentido de potencializar os grupos e agentes culturais j\u00e1 existentes nos territ\u00f3rios e comunidades do pa\u00eds. Visa \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da cidadania cultural, como consci\u00eancia do direito a ter direitos.<\/p> \n\t\t\t\t\t\t\t\t 14 – O QUE S\u00c3O PONTOS DE CULTURA? \n\t\t\t\t +<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t –<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\tPontos de Cultura s\u00e3o grupos culturais da sociedade civil que promovem o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos bens e aos servi\u00e7os culturais nos territ\u00f3rios e comunidades onde atuam.<\/p> \n\t\t\t\t\t\t\t\t 15 – O QUE S\u00c3O PONT\u00d5ES DE CULTURA? \n\t\t\t\t +<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t –<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t
Pont\u00f5es de Cultura s\u00e3o entidades que desenvolvem, acompanham e articulam atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identit\u00e1rias e\/ou tem\u00e1ticas de Pontos de Cultura e outras redes tem\u00e1ticas.<\/p> \n