O Processo de Eleição

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Qualquer cidadão ou cidadã pode candidatar-se ao cargo de Ouvidor, porém as candidaturas deverão ser apresentadas, através de uma entidade, sem fins lucrativos e estabelecida e em plena atividade no município há pelo menos um ano ou, através de um abaixo assinado subscrito, com assinatura de pelo menos por 1% dos eleitores da cidade.

As entidades que compõem o Colegiado não podem indicar candidatos(as) ao cargo de Ouvidor (a), bem como os membros que compõe o Colegiado não podem candidatar-se ao cargo.

Durante o processo eleitoral, estão previstos prazos para inscrições, impugnações, defesas e recursos. Após esses prazos o Colegiado se reúne para decidir quais candidaturas estão habilitadas, publicando-se novo edital com esses resultados.

A fase seguinte é a de sabatinas/entrevistas com os(as) candidatos(as) que tiveram suas candidaturas habilitadas. Essas sabatinas/entrevistas são publicas, e duram em média, 60 minutos com cada candidato(a). Todos os membros do Colegiado, bem como a população, podem fazer perguntas aos candidatos, de acordo com o previsto no edital. Caso seja necessário as sabatinas/entrevistas podem durar vários dias

Após a fase das sabatinas/entrevistas, o Colegiado se reúne para que sejam esclarecidas eventuais dúvidas entre seus membros e para discussão sobre o desempenho dos(as) candidatos(as) durante até o presente momento.

Na data já previamente definida pelo calendário eleitoral, o Colegiado se reúne em Assembléia aberta ao público e realiza a votação, nominal e aberta, para escolha do(a) novo Ouvidor(a).

Caso algum candidato (a) obtenha maioria qualificada (12 dos 17 votos) este estará eleito Ouvidor. Caso ninguém obtenha os 12 votos, será então realizado um segundo turno entre os dois candidatos mais votados.

No caso de ocorrer um segundo turno, serão realizadas novas rodadas de sabatinas/entrevistas com os(as) dois candidatos(as). Nesse segundo turno será eleito aquele que obter maioria absoluta, ou seja, 50% mais um dos votos do colegiado. Após a proclamação do resultado, a data da posse do novo ocupante do cargo é anunciada.

No dia da posse o(a) Ouvidor(a) Eleito(a) deve entregar sua Declaração de Bens ao Coordenador do Colegiado, devendo ainda, assinar um termo de compromisso público de não concorrer e nem coordenar campanha à primeira eleição subseqüente ao término de seu mandato, seja ela municipal, estadual ou federal.

Qualquer cidadão ou cidadã pode se candidatar ao cargo, porém as candidaturas deverão ser apresentadas, através de uma entidade sem fins lucrativos, estabelecida e em plena atividade no município há pelo menos um ano ou, através de um abaixo assinado subscrito pelo menos por 1% dos eleitores da cidade.
As entidades que compõem o Colegiado não podem indicar candidatos (as)ao cargo de Ouvidor (a), bem como os membros do Colegiado não podem ser candidatos (as) ao cargo.
Durante o processo Eleitoral são previstos prazos para impugnações, prazos para defesas e recursos, etc. Após esses prazos o Colegiado se reúne para decidir quais candidaturas estão habilitadas ou impugnadas, publicando-se novo edital com esses resultados.
A fase seguinte é a de Entrevistas e Sabatinas com os (as) candidatos (as)que tiveram suas candidaturas habilitadas. Essas sabatinas são publicas e duram em média,  60 minutos com cada candidato (a). Todos os membros do Colegiado, bem como a população, podem fazer perguntas aos candidatos. Caso seja necessário podem ser utilizados vários dias para as Entrevistas / Sabatinas.
Após a fase de Entrevistas / Sabatinas o Colegiado se reúne para que sejam esclarecidas eventuais dúvidas entre seus membros e para discussão sobre o desempenho dos (as) candidatos (as) durante as Entrevistas / Sabatinas.
Na data já previamente definida pelo calendário eleitoral o Colegiado se reúne em Assembléia aberta ao público e realiza a votação para escolha do (a) Ouvidor (a).
O voto dos membros do Colegiado é nominal e aberto.
Caso algum candidato (a) obtenha maioria qualificada (12 dos 17 membros) ele (a) é eleito (a) Ouvidor (a), caso ninguém obtenha os 12 votos será então realizado um segundo turno entre os dois candidatos mais votados.
No caso de ocorrer um segundo turno, serão realizadas novas rodadas de Entrevistas / Sabatinas com os (as) dois candidatos (as). No segundo turno será eleito aquele que obtver maioria absoluta, ou seja, 50% mais um dos votos do colegiado. Após a proclamação do resultado é anunciada a data da posse.
No dia da posse o (a) Ouvidor (a) Eleito (a) deve entregar sua Declaração de Bens ao Coordenador do Colegiado, deverá ainda, assinar um termo de compromisso público de não concorrer e nem coordenar campanha à primeira eleição subsequente ao término de seu mandato, seja ela municipal, estadual ou federal.
O candidato eleito deverá, no prazo de 10 dias corridos que antecedem a sua posse, desfiliar-se de partido político, caso filiado, e cessar toda e qualquer atividade incompativel com a função.
Em até 45 dias após a posse o (a) Ouvidor (a) Eleito (a) deve entregar ao Colegiado, para apreciação e posterior aprovação o seu Plano de Trabalho

 
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