O Papel do Colegiado

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O Colegiado da Ouvidoria é a instancia responsável por organizar e realizar o processo eleitoral para escolha do Ouvidor da Cidade de Santo André.

Constituído de 17 representantes dos mais significativos segmentos da Sociedade Civil organizada, tem como atribuição analisar inscrições das candidaturas ao cargo de Ouvidor, organizar e realizar as entrevistas do processo eleitoral, realizar o processo eleitoral, aprovar o plano de trabalho do Ouvidor eleito e acompanhar a atuação do órgão na cidade.

Somente o Colegiado da Ouvidoria pode eleger e destituir o Ouvidor(a) observando o previsto na Lei nº 10.257 de 02 de Dezembro de 2019.

A convocação para a composição do Colegiado da Ouvidoria se dá através de edital publicado na imprensa oficial do município e de convites encaminhados as entidades e conselhos previstos na Lei vigente, 90 dias antes da eleição. Depois de composto, o colegiado elege entre seus membros a Coordenação Executiva, composta de Coordenador(a), Suplente de Coordenador(a) e Secretário(a), responsáveis pela publicação do edital de abertura das inscrições ao processo eleitoral que escolhe o novo Ouvidor.

Durante os três anos de mandato do Ouvidor, o Colegiado se reúne ordinariamente uma vez por bimestre para acompanhar os trabalhos da Ouvidoria.

O Colegiado da Ouvidoria de Santo André é a instância que cuida do Processo Eleitoral (análise de candidaturas, entrevistas, eleição e posse), da Aprovação do Plano de Trabalho e Acompanhamento da Atuação da Ouvidoria do município.
 Somente o Colegiado pode escolher e destituir o (a) Ouvidor (a) observando o previsto na Lei.
O Colegiado é formado por 17 pessoas oriundas dos mais significativos segmentos da sociedade civil organizada, como por exemplo: Associação Comercial e Industrial, CIESP, OAB, Centrais Sindicais, Sindicatos Independentes, Setor Acadêmico, Setor Esportivo, Conselhos de Políticas Públicas, Classes Profissionais, etc.
No caso das entidades, suas respectivas diretorias indicam um representante para compor o colegiado. No caso dos conselhos a escolha se dá através de eleição entre os membros de cada conselho, sendo que só podem participar dessa eleição, os membros da sociedade civil e não os ligados ao governo.
Esse colegiado deve ser formado 90 dis antes da eleição do Ouvidor, para que o mesmo tenha tempo hábil de preparar o processo eleitoral.

A convocação para composição desse colegiado se dá através de Edital publicado em jornal e convites encaminhados às entidades e conselhos.
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epois de composto o Colegiado, o mesmo elege entre seus membros, um Coordenador e um Secretário, organiza e aprova seu Regimento Interno e publica o Edital de Abertura de Inscrições para as Candidaturas.
Durante os dois anos do mandato do Ouvidor o Colegiado se reúne ordinariamente, uma vez por mês para acompanhamento dos trabalhos da Ouvidoria.
 
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